State of the media in Southern Africa - 2004 As relações entre o governo e a comunicação social privada nunca foram cordiais - não que necessariamente devesse ser assim - mas a situação piorou bastante em 2004. O governo - através do Departamento da Informação - acusou os jornais privados de servirem “os interesses imperialistas” dos governos do Reino Unido e Estados Unidos. O Zimbabwe sempre manteve que os dois países fazem de tudo para inverter os ganhos do programa do estado para ocupações de terrenos comerciais de primeira categoria. A MIC - um órgão regulatório estatutário estabelecido em termos da AIPPA - atacou consistentemente e persistente a comunicação social privada, ameaçando com o encerramento sempre que tocassem na imagem do governo. Por causa da ambiguidade e das contradições na lei, os pretextos usados para ameaçar os jornais nunca faltaram. A ameaça de encerramento Quase todos os jornais privados foram avisados ou ameaçados com encerramento. Estas ameaças incessantes culminaram no encerramento do Tribune em junho. A acção tomada foi condenada como sendo extremamente vingativa, pois resultou de um ataque que o publicador do Herald, Kindness Paradza, fez à AIPPA. Paradza - que além de jornalista também é membro da Assembleia para o partido no poder - atacou a AIPPA na Assembleia Nacional, rotulando-a de ser uma lei ‘que não é democrática’. Centenas de jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social perderam o emprego quando o terceiro maior jornal nacional foi forçado a fechar sob o peso repressivo da AIPPA. Ao contrário de outros países noutras partes na região, onde os chefes de estado e de governo se encontram com profissionais da comunicação social, o presidente Robert Mugabe abandonou este hábito há muito tempo. “Controlo absoluto” Enchendo esse vazio, Moyo implementou o seu controlo absoluto sobre todos as actividades da mídia estatal, fazendo uso de exercícios de reestructuração, de legitimidade duvidosa, mas com o efeito desejado. O resultado foi a demissão de jornalistas e profissionais de mídia experientes, que foram substituidos por profissionais moldáveis às ordens de Moyo. Aqueles que ele imaginava serem seus inimigos - dentro e fora do partido no poder - foram impedidos de terem acesso à comunicação social controlada por Moyo. Isto deixava o cidadão comum perdido a respeito do que passava nos círculos do governo e sem saber quem estava ao comando da elaboração da política e da ideologia socio-económica e política do governo. Moyo conseguiu este ‘blackout’ de informação com a ajuda de leis contra a liberdade da comunicação social e a liberdade de expressão, tais como a AIPPA, a Lei sobre a Ordem e Segurança Pública (POSA) e a Lei dos Serviços de Radiodifusão (BSA). Par dar ainda mais força à munição de que já dispunha e abusando da sua maioria na Assembleia Nacional, o governo da Zanu-PF conseguiu a aprovação de uma emenda da AIPPA, para proibir ou suspender jornalistas de praticar jornalismo sem acreditação da MIC. Trabalhar sem carteira pode resultar numa multa de 600,000 dólares zimbabweanos ou dois anos de cadeia. Difamação e libelo Os casos de libelo contra jornais tornaram-se comuns até ao ponto de agora nem fazerem notícia. So This Is Democracy? 2004 141 Media Institute of Southern Africa