O respeito pelas questões éticas e a qualidade do profissionalismo são um
desafio em Moçambique no que tange à garantia da qualidade dos conteúdos.
Embora existam, no país, códigos de conduta como o Código de Conduta do
Jornalista (aprovado em 2012 pelo Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) como
instrumento de auto-regulacao) ou o código de conduta para a cobertura das
eleições (institucionalizado pelo MISA-Mocambique e SNJ em 2008), a aplicação
e observância desses instrumentos ainda náo é efectiva.
Ampliaram-se as oportunidades de formação na área do jornalismo, com a
abertura de cursos direcionados para a qualificação profissional neste ramo,
tanto ao nível médio quanto de graduação e de pós-graduação. Os profissionais
da imprensa também contam com programas de aprimoramento das técnicas
da profissão. Apesar desse avanço, ainda persistem desafios no que diz respeito
aos planos curriculares dos cursos, por estarem desfazados da real situação
do mercado de trabalho, a falta de laboratórios equipados com tecnologias
e equipamento de ponta para garantir a aprendizagem prática dos futuros
profissionais, o que resulta na insuficiência nas competências específicas para o
exercício da profissão.
O processo da migração digital, a mudança do sistema analógico para o digital
de televisão, é ainda um grande desafio que Moçambique enfrenta. Quanto à
implementação do projecto no país, ainda são escassas as informações oficiais
que explicitem todos os procedimentos técnico-operacionais. O maior problema
é a falta de uma reflexão política e estratégica sobre este assunto, aliás, em parte,
esse problema é decorrente da ausência de políticas públicas de comunicação
no país. Por um lado, há que se clarificar as questões logísticas e financeiras
porque até ao momento ainda não existem políticas de venda e distribuição
dos conversores de sinal, sobretudo para as populações desprovidas de recursos
financeiros que, actualmente, usam a televisão sem elevados custos. Por outro,
existe o risco de se criar as chamadas “zonas escuras”, pelo facto de não haver
infra-estruturas de distribuição de sinal, pelo menos ao nível do que é do domínio
público. Sabe-se a partir dos meios de comunicação social que o governo iniciou
a instalação de alguns equipamentos nas zonas fronteiriças de Moçambique com
alguns países da região austral para evitar o pagamento de multas pela possível
“captura” do sinal de outros países, como previsto nos regulamentos da União
Internacional de Telecomunicações (UIT).
Para superar os problemas que enfraquecem o desempenho e o ambiente dos
media em Moçambique, há necessidade de fortalecer um diálogo nacional sobre
medias, acesso à informação e democracia. Um foco importante deveria ser a
discussão de leis, que sejam atentatórias a um quadro democrático em termos
de Liberdade de expressão, Liberdade de imprensa e direito à informação, com
tomadores de decisão para fortalecer os fundamentos de uma governação
democrática no país.
Outra acção relevante é a advogacia para influenciar mudanças na legislação
sobre a radiodifusão pública de forma a garantir que a Rádio e Televisão públicas
tenham uma gestão independente e transparente. Para além desses problemas,
há necessidade de se regulamentar os serviços de radiodifusão, pois a lei

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BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018

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