Provedor de Justiça, a verificação sucessiva da constitucionalidade desse mesmo Decreto, aguardando-se ainda pelo posicionamento do CC. No tocante ao acesso aos media destacam-se no país os meios de comunicação do sector de radiodifusão (rádio e televisão), com maior ênfase na Rádio Moçambique, com uma transmissão que alcança maior parte do território nacional e cujos conteúdos são produzidos na maioria das línguas moçambicanas. A televisão, por sua vez, é de menor abrangência do sinal, abarcando as capitais provinciais e principais vilas, mas, mesmo assim, com uma influência considerável, se se considerar os elevados níveis de iliteracia e a modesta circulação dos jornais, com uma media abaixo de 10 mil exemplares (a cidade de Maputo possui uma circulação acima da das demais urbes do país, mas, mesmo assim, em níveis abaixo do que seria desejável). A fraca abrangência deve-se, por outro lado, à falta de energia eléctrica no meio rural e peri-urbano (menos de 30 por cento dos agregados familiares moçambicanos tem acesso à energia eléctrica, de acordo com dados da EDM). Quanto à comunicação alternativa, destaca-se o trabalho de mais de 100 rádios comunitárias que têm fortalecido a capacidade das comunidades transmitindo informações de e para a comunidade, em matéria de educação para a democracia e cidadania, educação para a saúde pública, troca de experiências e técnicas de produção entre os camponeses locais, bem como informar a população sobre a prestação de serviço de interesse público. Um dos maiores constrangimentos das rádios comunitárias em Moçambique tem a ver com a sua sustentabilidade, pelo facto de serem fortemente dependentes dos recursos externos, uma vez que não têm recebido apoio por parte das autoridades locais. No que diz respeito aos conteúdos noticiosos divulgados nos meios de comunicação, a qualidade continua, segundo o painel, a ser uma questão preocupante, sobretudo quando se trata de situações de denúncias e de temáticas ligadas à governação, à política, à economia e à transparência na gestão do bem público. Conforme explicaram os painelistas, a imprensa pública (jornais, rádio e televisão) não está devidamente protegida contra interferências políticas ou de outra natureza, sendo sujeita a ordens e comandos editoriais externos para a publicação de conteúdos ou a sua iliminação a favor do governo. Outra constatação é a existência de desequilibrio na representação das vozes entre homens e mulheres como fontes de informação noticiosa assim como protagonistas de narrativas e histórias positivas e de sucesso. Aliado a isso, está a falta de incorporação e integração de programas televisivos para pessoas com necessidades especiais. De acordo com a análise do barómetro, a qualidade dos conteúdos informativos também é prejudicada pela falta de especialização dos jornalistas durante a sua formação. O jornalismo investigativo continua ainda muito frágil por causa de limitações de recursos e de problemas de sustentabilidade dos media o que concorre para tendências de práticas de um jornalismo de cobertura de eventos, que decorre em grande parte em Maputo e nas capitais provinciais em detrimento de outros pontos do território nacional. 8 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018