Português Num tom menos sério, um jornalista refugiado da República Democrática do Congo (RDC), Roger Kamako, que chegou a Angola em Abril de 2017, trabalha como jornalista numa estação de rádio comunitária criada pela UNICEF num campo de refugiados no Dundo, no extremo nordeste de Angola, a poucos quilómetros da fronteira com a RDC. Transmite informações de saúde e higiene disponibilizadas pelas ONG, bem como solicitações de outros refugiados que tentam localizar parentes desencontrados. Liberdade de Expressão É cedo para poder formar um juízo sobre a situação de Angola em termos de liberdade de expressão. Isto deve-se principalmente ao número impressionante de mudanças radicais introduzidas no último trimestre do ano pelo Presidente João Lourenço, cujos efeitos ainda não foram sentidos e examinados. Para uma análise mais aprofundada, consulte a secção sobre Perspectivas para 2018. Radiodifusão Outubro é ‘mês da rádio’ em Angola, comemorando a primeira visita do primeiro presidente de Angola aos estúdios da emissora nacional de rádio em 1977. Segundo os jornalistas angolanos, a nova Lei de Imprensa (a lei ‘mãe’ para toda a comunicação social), Lei 1/17, é um retrocesso, pois anula ganhos conquistados com grande esforço, já consagrados em diplomas anteriores e não cumpre a Declaração de Windhoek no que diz respeito à obrigação do Estado de promover os meios de comunicação. Falando num evento no âmbito do mês da rádio, um activista da sociedade civil manifestou a sua decepção com a nova série de leis para o sector de comunicação social aprovadas no início de 2016, que mais uma vez ignoram as rádios comunitárias. O activista é da opinião que não existem estações de rádio 22 So This is Democracy? 2017 comunitárias em Angola no verdadeiro sentido da palavra; as que existiam são meras extensões da rádio nacional. O SJA também se preocupa muito com a questão, acrescentado que as estações de rádio municipais criadas pela rádio nacional não são estações de rádio comunitárias. Acesso à Informação Angola já tem legislação sobre o acesso à informação desde 2002, na verdade, o primeiro país em África. Em 2017, foram acrescentadas outras duas leis, a Lei de Protecção de Sistemas e Redes de Informação e a Lei Geral de Arquivos, esta última, um instrumento para preservar e valorizar o património histórico, cultural, documental e arquivístico do país, incluindo documentos no exterior, desde que sejam considerados propriedade ou pertencentes ao Estado angolano. Comunicação social e Eleições As eleições gerais de 2017, realizadas em Agosto, testemunharam a tão esperada mudança da guarda no mais alto nível de governo, com João Lourenço a assumir o primeiro lugar na lista do MPLA, substituindo José Eduardo dos Santos, que estava à frente do partido e do país há quase 40 anos. O MPLA ganhou as eleições com uma maioria reduzida, com votos suficientes para 150 lugares na assembleia de 220 lugares. A UNITA, opositores de longa data, conquistou 51 assentos. Isto representa uma queda de quase 11% para o MPLA e um ganho de 8% para a UNITA. Não obstante esta reversão significativa, os partidos da oposição contestaram os resultados, alegando que os votos a nível provincial foram apurados em apenas três províncias. A UNITA reclamou ter havido fraude eleitoral e recorreu ao Tribunal Constitucional, onde apresentou sete elementos principais para o tribunal estudar. O tribunal rejeitou o processo, afirmando que as provas apresentadas