State of the media in Southern Africa - 2003 nenhuma da liberdade de imprensa. Isto exibiu que não havia seriedade no desenvolvimento dos mídia. Embora isto pudesse ser implicado num dos termos de referência, o facto de que não ter sido feito de forma clara seria banalizar e enganar por parte dos peticionários. O ano chegou ao fim, sem o plano de lei da Liberdade de Informação (FOI) ser aprovado como lei, mas com a promessa do governo em 30 de Dezembro de 2003, de que seria posto em mesa na próxima sessão do parlamento. O plano tinha antes sido apresentado ao parlamento em 28 de Novembro de 2002, e foi aprovada à segunda leitura sem grandes dificuldades. No entanto, no último minuto, o antigo Ministro de Serviços de Radiodifusão e Informação, Enock Kavindele, disse que o plano tinha sérias implicações de segurança do ponto de vista de segurança “global depois do ataque terrorista de 11 de Setembro aos Estados Unidos”. Tanto a MISA como a PAZA, demonstraram desapontamento sobre a aparente falta de vontade política em passar o plano a lei. Este pedaço da legislação, é crítico à liberdade dos mídia e poderia facilitar o acesso a eventos e informações importantes, permitindo desta forma a participação dos cidadãos no governar da democracia da Zâmbia. Ameaças, ataques físicos, interferências e hostilizações estavam na ordem do dia. A política do governo ainda permanecia inalterada em relação à privatização dos mídia, que permanecia sobre o controle e propriedade do estado. O então Ministro de Radiodifusão e Informação, Newstead Zimba disse à nação em Março de 2003, que o governo não tinha qualquer intenção em privatizar o Daily Mail, da Zâmbia e o Times of Zambia, mas àqueles que quisessem competir com estes dois matutinos estavam livres em iniciar os seus próprios jornais. Os mídia independentes da Zâmbia continuaram a operar contra a tendência de uma economia pobre. Os mídia públicos estavam bastante endividados. Isto é evidente na obtenção de equipamento inadequado e obsoleto nestas instituições. As organizações dos mídia estão a fazer o pedido para uma recapitalização dos mídia públicos tendo em vista uma eventual privatização. O governo parece exacerbar de forma deliberada estes problemas económicos como forma de tirar a imprensa privada do mercado. Por exemplo, ainda é uma política não declarada, para todas as instituições do governo não fazer publicidade em certas secções dos mídia. Os mídia estão dividido com duas opções; por um lado publicações estatais ou os que servem os interesses do MMD governante, ou por outro, a imprensa independente bastante reprimida. A relações entre os mídia e o governo tem continuado a ser hostil, e esta hostilidade de forma mais directa aos jornais de donos privados, especialmente o jornal The Monitor. Por uma vez, o jornal The Post , que deixou uma postura de tolerância zero à corrupção na sua agenda nacional gozava de relações menos tensas como o governo de Mwanawasa, que está a perseguir todos aqueles que são suspeitos de corrupção sob a administração de Chiluba. O governo continuou a manter que a ZNBC, era uma Radiodifusora nacional, contrapondo as Radiodifusoras públicas. O governo emendou o Acto da ZNBC de 1987, para permitir que a Corporação colectasse as taxas de licença de televisão, de modo a reforçar a sua base financeira. A ZNBC, começou a colectar as suas taxas de licença de televisão sob o slogan que “quando pagar vai-se notar” no meio de confusão e controvérsia. Em Outubro, o antigo Secretário do Partido Nacional MMD, Michael Sata, processou a ZNBC e a Corporação de Fornecimento de Electricidade da Zâmbia (ZESCO), por “colectarem” ilegalmente taxas de licença das suas contas de electricidade sem autorização. O caso foi posto de lado. Os poderes reguladores foram retirados do Ministro para a Autoridade de Radiodifusão independente (IBA), estando até agora para serem repostos. A nova Comissão, apesar de ter sido nomeada ainda não rectificada pelo último conselho de parlamento que cessou em 28 de Novembro de 2003. O estabelecimento da IBA, pode ser atrasado até que a ratificação das duas comissões do parlamento sejam feitas. So This Is Democracy? 2003 104 Media Institute of Southern Africa