State of the media in Southern Africa - 2003 Isto significa que o Ministro continua a gozar de poderes reguladores. Embora haja acentuadas mudanças do novo Acto da ZNBC, onde é esperado que opere como uma “verdadeira” radiodifusora ao serviço do público representando a diversidade de opiniões e um amplo espectro de programas, ainda existem muitos preconceitos, interferências políticas e abuso daqueles que detêm o poder político. Cobertura de notícias da televisão com preconceito é um claro sinal que a ZNBC, esta longe de preencher todas as obrigações como radiodifusora de serviço público. Ao contrário da imprensa independente, que irrompeu em cena durante a transição política nos inícios de 1990, a radiodifusão independente nasceu com muita luta e controvérsia. A marcha actual das estações de rádio comunitárias está bem espalhada tanto nas áreas rurais como urbanas. Infelizmente, muitos destes programas apenas operam providenciando musica, enquanto que as transmissões de rádio são altamente restringidas. De uma forma geral, tem havido um declínio acentuado no desenvolvimento do sector dos media privados. Muitos problemas financeiros causaram a redução de capacidade de operações de muitos jornais. Em Junho de 2003, o jornal The Monitor reduziu a sua distribuição de bissemanal para semanal, enquanto que a circulação do jornal semanário Today não foi consistente, aparecendo quinzenalmente ou então nem era lançado. Um mídia independente livre do controlo do monopólio do governo é crítico se um país quer atingir a maior diversidade possível e a chave para sustentar um sistema democrático. Os mídia independentes na sua presente forma não contribuem muito no processo democrático, já que eles não funcionam como mensageiros para pontos de vista diferentes, nem questionam as políticas do governo ou os abusos do poder e corrupção. A actual concentração de propriedade do governo no meio dos mídia, enfraqueceu de grande forma a diversidade dos mídia, contribuindo desta forma na falha dos mídia para reflectir-se no espectro multi partidário total e pontos de vista pluralistas que são críticos para a liberdade de imprensa e para a democracia. Os danos excessivos e os custos arbitrados pelos tribunais já começam a ser uma fonte de preocupação e a maioria destas vem da parte de oficiais e políticos do governo. Estas multas e danos criam a impressão de que os tribunais desejam amordaçar os mídia privados. O Tribunal Supremo já no princípio deste ano multou por calúnia a dois Comissários da Comissão de Direitos Humanos Permanentes. O Tribunal, passou uma abstenção no parecer à favor de que os Comissários tinham recebido um ‘suborno’ de parentes de um jovem que herdou bens do seu falecido pai. Os Comissários empreenderam cauções que levaram o carro do jornal The Monitor, uma carrinha canadiana paralisando desta forma as operações dos jornais. A MISA-Zâmbia e a PAZA, continuam a trabalhar juntas na luta para uma liberdade de imprensa na Zâmbia. As duas organizações lutaram muitas ‘batalhas’ durante este ano especialmente na convocação de reformas legais. Tanto a MISA como a PAZA, suplicaram ao governo em vários forums para retirar 13 excertos de lei desagradáveis incluindo o Acto de Segredos Oficiais que inibe a liberdade de imprensa. Numa nota positiva, o governo marcou sucessos para o final do ano quando em 23 de Dezembro de 2003, revelou o tão esperado plano de acção do projecto de Informação e Tecnologia de Comunicação(ICT). Até essa altura, Zâmbia, estava entre os poucos países na região da SADC que tinham uma política de ICT . Daqui para frente, é claro que batalhas maiores esperam na luta da Zâmbia, para a liberdade dos mídia. É necessário convencer a Administração de Novos Negócios para garantir urgentemente reformas legais para os mídia que possam garantir a liberdade dos mídia e nutrir a democracia para o povo da Zâmbia. So This Is Democracy? 2003 105 Media Institute of Southern Africa