MOÇAMBIQUE RESUMO Instituição Website Pedido de informação Pontuação total 1. Instituto de Gestão de Participações do Estado 1 12 13 2. Moçambique Celular 9 2 11 3. Electricidade de Moçambique 14 2 16 4. Município da Cidade da Matola 0 3 3 5. 9 3 12 6. Serviço Nacional de Identificação Civil 7 12 19 7. 0 3 3 8. Ministério da Economia e Finanças 14 2 16 9. Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos 0 4 4 10. Tribunal Administrativo 13 3 16 Linhas Áreas de Moçambique (LAM) Instituto Nacional dos Transportes Terrestres CONCLUSÃO DO ESTUDO Os resultados do estudo do ano passado (2017) mostravam que, comparado ano anterior (2016) havia uma evolução considerável, fosse na disponibilização da informação através de websites, como na forma como as organizações públicas ou privadas se estavam a estruturar para atender aos pedidos de informação. Igualmente, notara-se uma ligeira melhoria na resposta de pedidos de informação, embora fossem respostas não satisfatórias, dado que apenas responderam aos pedidos, mas sem disponibilizar a informação. Em 2017, pelo menos três instituições tinham respondido aos pedidos de informação. A expectativa do ano passado não passou disso. Os resultados do Estudo do presente ano (2018) revelam uma tendência de retrocesso em relação aos sinais de evolução mostrados no estudo anterior. Das 10 instituições avaliadas, algumas das quais pela segunda vez, apenas três responderam. Destas, apenas uma (EDM) facultou a informação e as outras responderam não para dar a informação solicitada, mas (i) para nos remeter a outras instituições e a última (ii) para informar que o contrato pedido ainda estava em processo de assinatura2. As instituições como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Moçambique Celular (mCel), Serviço Nacional de Identificação Civil e o Ministério da Economia e Finanças foram abrangidas no estudo do ano passado (2017). Destas, apenas o Serviço Nacional de Identificação Civil respondeu que a informação solicitada, neste caso o contrato com a Muhlbauer Mozambique Lda., ainda estava em processo de assinatura. As restantes instituições, à semelhança do ano passado, não responderam. A mCel, que no ano passado respondera a negar a disponibilização da informação, este ano ficou em silêncio. Portanto, das instituições de continuidade na avaliação (mCel, Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos), apesar de um ligeiro avanço, continuam a enfrentar as mesmas dificuldades, sobretudo de natureza organizacional, para a partilha de informação que se manifestou pelo silêncio em 2 As duas instituições foram o IGEPE e o Serviço Nacional de Identificação Civil, respectivamente. responder à solicitação. Cite-se aqui a excepção de EDM (igualmente avaliada em 2016) que mesmo com atraso em termos de cumprimento de prazo de resposta, disponibilizou a informação solicitada cabalmente. A maturação institucional ocorre de forma muito lenta e às vezes com tendência a retrocessos, como se referiu, no caso da mCel. Algumas instituições como o Tribunal Administrativo perderam a carta do pedido de informação. Quando a equipa de investigação visitou a instituição, os técnicos não conseguiram localizar o documento. No que diz respeito aos websites, um instrumento definido como sendo fundamental para a disponibilização proactiva da informação, as constatações do ano passado prevalecem: a) Há dificuldades de gestão das suas páginas webs. Uma vez criadas as páginas, as instituições não conseguem manter o pagamento aos hospedeiros das mesmas, o que faz com que estejam fora de serviço. Este é o caso do Município da Cidade da Matola. b) Informação actualizada, ela refere-se a eventos, legislação e estrutura de funcionamento; não havendo informação sobre contratos e de prestação de contas sobre as actividades desenvolvidas. c) A gestão das páginas webs é feita de forma aleatória. d) Não se notando nenhum critério de comunicação aberta com o cidadão. Embora as instituições ainda não disponham de salas de consultas e de pessoa específica para receber e dar resposta aos pedidos, notamos que grande parte das instituições dispõe de bibliotecas e gabinetes de comunicação e imagem que possam servir de locais de disponibilização de informação. As bibliotecas visitadas contêm apenas informação interna das instituições, publicada em boletins ou newsletters internos. A restante informação é bastante antiga. Os relatórios e contas, actas de adjudicações de serviços, incluindo contratos e outro tipo de informação continua inacessível para qualquer um. É ainda informação sob gestão de poucos técnicos a níveis sectoriais. Esta informação podia ser a base de alimentação das bibliotecas e pontos, portanto, de partilha de informação. 55