MOÇAMBIQUE A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS FECHADA No cômputo geral, a informação continua bastante protegida e inacessível para o cidadão, não obstante a campanha de formação de funcionários públicos levada a cabo no ano passado pelo MISA e pelo Ministério da Administração Estatal em parceria com a Oxfam Ibis. Na base dos resultados concluímos que a esmagadora maioria das instituições avaliadas merece o Cadeado de Ouro. No entanto, duas organizações obtiveram valores baixíssimos, com 0 pontos na categoria website. Estas são o Instituto Nacional de Transportes Terrestres e o Município da Cidade da Matola. Como muitos outros, estas duas instituições estão a enfrentar dificuldades com a sua presença online. No caso do Instituto Nacional de Transportes Terrestres, tem dois sites, mas estes estão a ser usados apenas para ferramentas de gestão no processo de concessão de licenças de motorista. No caso da Cidade da Matola, o website não está activo, pois não conseguem manter os pagamentos aos provedores de serviços de hospedagem. A Cidade da Matola recebe, assim, o Prémio Cadeado de Ouro de 2018. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS ABERTA Contrariamente ao ano passado, em que duas instituições conseguiram uma nota acima dos 50%, (Conselho Municipal de Maputo e Caminhos de Ferro de Moçambique), no presente estudo nenhuma instituição conseguiu. Com 19 pontos, o Serviço Nacional de Identificação Civil foi então a instituição mais aberta do ano, tendo sofrido na categoria website, por não ter site próprio e depender para o efeito do site do órgão de tutela, o Ministério do Interior. No entanto, embora seja um resultado abaixo dos 50% e tendo também em conta que não respondeu a todas as perguntas, é a instituição galardoada com o Prémio Chave de Ouro em reconhecimento do esforço e a boa prática na administração pública. 56 RECOMENDAÇÕES Face aos resultados, recomendamos: • Ampliar a formação dos funcionários públicos em matéria da Lei do Direito à Informação a detentores de cargos públicos, principais detentores e gestores de informação relevante como contratos, Actas de Adjudicações de serviços, relatórios e contas; • A capacitação de gestores públicos e de chefes de gabinetes jurídicos das empresas públicas de modo a dominarem a Lei do Direito à Informação; • Continuar com a capacitação de funcionários sobre gestão de websites, assim como sobre a priorização da informação de interesse público para a actualização nos websites, mais do que o depósito de notícias institucionais; • Divulgar, a todos os níveis, a directiva produzida pelo MISA que orienta os funcionários no processo de disponibilização da informação através das páginas web; • Elaborar um plano para sensibilização das instituições detentoras de informação pública de modo a abandonar a cultura do secretismo e do medo; • Transformar bibliotecas e arquivos em salas de consultas de informação, com auxílio dos gabinetes de comunicação; • Auxiliar o Governo na divulgação da Lei do Direito à Informação e da informação que deve ser acessível ao público; • Rever a Lei de forma a definir mecanismos claros de responsabilização dos agentes que negam a informação; • Continuar a sensibilizar os jornalistas e o público para a necessidade de fazer o uso da lei para o pedido de informação.