MOÇAMBIQUE 8. Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC) CATEGORIA 1: SITE www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=57&Itemid=424 Serviço Nacional de Identificação Civil é um serviço de natureza paramilitar integrado no Ministério do Interior que superintende a áreas de Identificação Civil do Cidadão. O seu site estando integrado neste ministério, dificulta qualquer informação. Mesmo que o site apresente informações sobre as suas funções, planos, projectos e endereços, não existem documentos relevantes publicados que demonstrem o compromisso na divulgação proactiva de informação que permita um melhor uso de serviço, assim como a transparência na gestão da instituição. n = 20 Sim Não Parcial Mais informação • 1. O site contém informações actualizadas? 2. O site contém o seguinte: a) Descrição das suas competências, assim como informação sobre a estrutura organizacional, as funções e as responsabilidades da administração da empresa? • b) Uma lista da legislação promulgada relativa ao âmbito das suas competências? • • c) Relatórios, políticas e programas? d) Orçamentos e despesas? • e) Informações sobre procedimentos de aquisição e contratos assinados? • f) Procedimentos relativos às vagas e contratações? • Somente são apresentados planos e projectos, menos relatórios de implementação • g) A morada, número de telefone e horário de funcionamento da instituição? h) Informação para contacto de específicos funcionários públicos? • i) Um mecanismo para solicitar e receber respostas a mensagens electrónicas e pedidos de informação? • Pontuação total: 7/20 CATEGORIA 2: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO O seguinte pedido de informação foi enviado ao Serviço Nacional de Identificação Civil: 1. Contrato celebrado entre o Governo e a Muhlbauer Mozambique Lda., para instalação e fornecimento de sistemas de produção de Documentos de Identificação Civil, de Viagem, Vistos e de Controlo do Movimento Migratório. n = 20 1. Sim • Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos, para lidar com pedidos de informação? • 7. Mais informação Não existe nenhuma informação precisa, uma vez o Ministério teve dificuldade em receber e equipa do MISA. • • A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? Parcial • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? Não • 51