MOÇAMBIQUE n = 20 Sim Não b) Uma lista da legislação promulgada relativa ao âmbito das suas competências? • c) Relatórios, políticas e programas? • d) Orçamentos e despesas? • Parcial Mais informação O Ministério das finanças apresenta todos os orçamentos do estado até o ano 2018. e) Informações sobre procedimentos de aquisição e contratos assinados? • f) Procedimentos relativos às vagas e contratações? • Há uma série de informações de interesse público sobre as dívidas públicas, por exemplo, que não se encontra publicada na página do Ministério. • g) A morada, número de telefone e horário de funcionamento da instituição? • h) Informação para contacto de específicos funcionários públicos? • i) Um mecanismo para solicitar e receber respostas a mensagens electrónicas e pedidos de informação? Pontuação total: 14/20 CATEGORIA 2: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO O seguinte pedido de informação foi enviado ao Ministério de Economia e Finanças: 1. O ponto de situação da resposta do Governo sobre pedido de cancelamento das dívidas provenientes dos Acordos de Retrocessão? 2. A 18 de Janeiro de 2016 a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique devia pagar 35.000.000 de dólares a Rites e IRCON; e 18 de Outubro de 2016 devia pagar às mesmas empresas um total de 11.250.000 dólares. Relatórios referentes ao ponto de situação destes pagamentos. 3. Quanto foi pago em 2017 à Salcef e à Rites e IRCON? E qual é o plano traçado para os próximos pagamentos? n = 20 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? Sim Não • Mais informação No entanto o processo é controlado pela directora de comunicação e imagem. A carta enviada para pedido de informação ficou com a direcção sem nunca orientar para ser respondida. 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos, para lidar com pedidos de informação? • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? • 7. • A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? Parcial 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? • Pontuação total: 2/20 50