SETOR 3 3.5 Titulares de cargos de responsabilidade no Estado e nos partidos políticos, bem como os que possuem interesses inanceiros na indústria da radiodifusão são impedidos da possibilidade de se tornarem membros do conselho de direcção da radiodifusão estatal/pública. Enquanto a Constituição da República proclama o princípio da independência do sector público da comunicação social, a Lei que regula a forma de designação dos gestores do sector não contém qualquer cláusula que exclua a possibilidade acima aventada. Contudo, a realidade mostra que, até agora, não têm sido designados para estes cargos titulares de cargos superiores no Estado ou partidos políticos. Isto não quer, de forma alguma, dizer que não há interferência política nos dois órgãos de radiodifusão pública. Só a forma de designação dos gestores e de inanciamento destes órgãos acaba por estabelecer uma relação de dependência estrutural entre eles e titulares de cargos superiores no Estado e no partido no poder. Não existe ainda em Moçambique um poder inanceiro privado na indústria da radiodifusão e, logo, o perigo da nomeação de indivíduos com interesses inanceiros na indústria da radiodifusão para os conselhos de direção da radiodifusão pública não existe. Contudo, Moçambique é um país onde o conceito de conlito de interesses não tem relevância e, por consequência, titulares de cargos públicos não são obrigados a declarar os seus interesses. Os participantes concordaram, na sua maioria que, mais importante do que questões de formalidade legal, nota-se nos últimos anos uma tendência crescente para maior controlo político do sector público da comunicação social, o que se relecte na diminuição, de forma acentuada, da independência editorial que em tempos estes sectores já tinham alcançado. Esta situação constitui motivo de genuína preocupação. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 42 1.0 (2005 = 1.0; 2007 = 1.7; 2009 = 1.2) BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011