State of the media in Southern Africa - 2003 às fontes de informação; (ii) o Gabinete de Informação do Primeiro Ministro, nas suas actividades de 2003, promoveu debates com os profissionias dos OI’s para um melhor relacionamento e, trabalhou na formação e criação de posições de porta-vozes nos ministérios, governos provinciais e outras instituições do Estado, visando facilitar os fluxos de informação sobre as actividades governamentais aos OI’s e à sociedade em geral; (iii) o órgão legislativo mais alto do País, a Assembleia da República, debateu com os jornalistas o acesso à informação sobre as suas actividades e respectiva cobertura jornalística;e (iv) o Primeiro Ministro, continuou a manter os encontros semanais com a imprensa nos quais fornece informações sobre a actividade do Governo e responde a questões colocados pelos jornalistas. Enquanto instituição, o Governo moçambicano não assumiu posicionamentos que pudessem ser vistos como ataques directos ou velados contra os OI’s, durante o ano 2003 e não há registo de algum jornal ou jornalista que tenha sido levado a tribunal por supostas ofensas, embora certos sectores da opinião pública considerem ter havido abusos da liberdade de imprensa afectando o Governo. Contudo, certos sectores do Estado foram mencionados nos “alerta” de 2003, como tendo ameaçado a liberdade de imprensa, nomeadamente, o Tribunal Supremo, por ocasião da abertura do ano judicial de 2003, e o CSCS por ter convocado o director do Semanário Zambeze a fim de ouvi-lo sobre a publicação de um texto que se veio a provar com sendo um falso acórdão sobre a sentença do caso “Carlos Cardoso”. O dialógo entre representantes dos OI’s e do Tribunal Supremo trouxe ao domínio público a verdade sobre as desinteligências e mal-entendidos. Mas, no diferendo Zambeze-CSCS, o que o público consumiu, foi a posição negativa de se querer ignorar atribuições e competênciais das instituições, fazendo crer às pessoas menos informadas que o CSCS não tinha competência técnica ou jurídica para agir e, daí, justificar a recusa de comparência perante o CSCS, bem como a publicação de um texto que se veio a se comprovar como sendo de falsa origem. Os aspectos a assinalar como perigosos, em 2003, são as agressões e detenções ilegais de profissionais dos OI’s, no exercício das suas funções, perpetradas por militantes de partidos políticos, em campanha eleitoral e noutros momentos e circunstâncias, impedindo a livre cobertura de acontecimentos de interesse público, bem como as perseguições e intimidações que os jornalistas sofreram por estar a seguir “casos quentes”. Porém, não se pode misturar, na mesma categoria, outro tipo de agressões, detenções e outros impedimentos sofridos pelos jornalistas por terem, claramente, ofendido e difamado pessoas singulares e instituições, usando a “capa” profissional. Nesta última categoria de ofensas, sabese que um jornalista do Savana foi agredido e um jornalista do Imparcial foi detido no Aeroporto de Maputo e, posteriormente, processado (vide alerta 2003). Apreciando os “alerta” deste ano, pode dizer-se que a democracia está sendo exercida, dentro de parâmetros aceitáveis no plano mediático, pois, quaisquer intimidações e violações dos direitos dos jornalistas ou acusações de abuso de liberdade de imprensa têm sido levados às instâncias apropriadas. Sobretudo, as leis vigentes, em Moçambique, não permitiram que se encerrassem redacções e se retirassem liçenças de operação de OI’s. Ambiente Legislativo Em 2003, não houve mudanças na legislação relacionada com os OI’s. As lacunas identificadas na lei de imprensa, no tocante à necessidade de haver leis e regulamentos específicos para a radiodifusão, teledifusão, publicidade e rádio televisão comunitária continuaram sendo objecto de debate e, até ao momento, não parece haver divergências de pontos de vista entre as entidades So This Is Democracy? 2003 58 Media Institute of Southern Africa