State of the media in Southern Africa - 2003 Moçambique Julieta Machimuassana Langa Julieta Machimuassana é a mais antiga Licenciada no Departamento de Literatura e Línguas na Universidade de Eduardo Monlane. Ela também é Chefe do Conselho Superior da Comunicação Social e Vice Chefe da Rede do Corpo Regulador da Comunicação. N a República de Moçambique, os órgãos de informação (OI’s), operam num ambiente de democracia, pluralismo de ideias, de opinião e ausência de censura, favorecidos pela Constituição de 1990 e pela lei 18/91 de 10 de Agosto, lei de imprensa, a qual define os princípios que regem a actividade dos OI’s, os direitos e deveres dos seus profissionais e respectivos regimes de propriedade. Esta lei estabelece, também, as atribuições, competências, composição e mandato do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), órgão do Estado delegado pela Constituição para assegurar a independência dos OI’s, a liberdade de imprensa, o direito à informação, bem como os direitos de antena e de resposta, dentre outros aspectos. Vistos o conteúdo da Constituição, da lei de imprensa e o desempenho dos OI’s, e consideradas a natureza, protagonistas e dimensão social e política de muitos dos casos mediáticos registados em 2003, podemos dizer que o ambiente legal e político para o exercício da liberdade de expressão e de imprensa foi muito bom. Contudo, é preciso chamar a atenção para o facto de esta lei nunca ter sido regulamentada o que traz constragimentos tanto para os profissionais, os órgãos reguladores como para o público em geral. Em Moçambique, a lei preconiza a diversidade e pluralismo informativo o que encoraja os cidadãos a criar OI’s. As novas publicações e órgãos audio-visuais nascidos em 2003, são muito poucas se comparadas com o “boom” verificado entre 1990-2002. Neste contexto há a salientar o surgimento de um novo jornal via-fax, o Diário de Notícias, cujo pessoal editorial é composto por jornalistas que trabalharam no jornais Zambeze, MediaFax, Vertical e Correio da Manhã. Este novo título não parece ter acrescentado valor à diversidade mediática e à ampliação do campo democrático já que, pela origem dos seus profissionais e selecção e estilo de abordagem de assuntos, parece ser uma extensão dos jornais onde trabalharam anteriormente. Também, o seu público é a mesma élite que tem acesso a telefax e a e-mail. A revista Africa Mais, surgida nos finais de Dezembro, uma publicação de “prestígio”ainda vai no seu primeiro número. Embora não constitua novos órgãos de informação é de reter que 2003, foi um ano de consolidação das Rádios Comunitárias que operam em todas as províncias, assim como foi o ano em que a televisão pública conheceu maior expansão territorial. Relações Governo-Órgãos de Informação Ao longo do ano 2003, as relações entre o Governo e os OI’s, caracterizaram-se por uma maior abertura visando melhorar aspectos cruciais desta área, como é a questão do acesso às fontes oficiais de informação que vem sendo debatida desde o ano 2000. Na realidade, observou-se que (i) pela primeira vez, em 2003, o Governo, através do Ministro do Estado na Presidência para os Assuntos Parlamentares e representando o Primeiro Ministro, pronunciou-se pública e favoravelmente sobre a necessidade de legislação sobre o livre acesso So This Is Democracy? 2003 57 Media Institute of Southern Africa