MOÇAMBIQUE f) Procedimentos relativos a vagas e contratação? • g) A morada, número de telefone e horário de funcionamento da instituição? • h) Informação para contacto de específicos funcionários públicos? • i) Um mecanismo para solicitar e receber respostas a mensagens electrónicas e pedidos de informação? • Não recebemos nenhuma informação. Pontuação total: 4/20 CATEGORIA 2: PEDIDO DE INFORMAÇÃO O seguinte pedido de informação foi enviado ao Serviço Nacional de Migração: 1. Os relatórios de receitas de produção dos passaportes, vistos e documentos para estrangeiros residentes(2010-2016); 2. Valores investidos pela Semlex (2009-2016) no âmbito do contrato assinado para a produção de passaportes, vistos e documentos para estrangeiros residentes; 3. Relatório de auditorias financeiras realizadas ao projecto no período de referência n = 16 Sim Não Parcial Mais informação 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? • 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? • 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? • Existe uma boa base de informação das actividades da organização, embora deficitária na actualização e apresentação de muita outra informação que julgamos de natureza pública como os contratos supra-referidos. 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • Para além de questionamento, houve uma explanação da recusa de disponibilização. 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? • Não existe nenhuma informação precisa, visto que o Ministério teve dificuldades em receber a equipa do MISA Com alguma justificação relativamente fundamentada, a empresa não disponibilizou na totalidade a informação solicitada. Nota-se ainda alguma resistência na disponibilização da informação sob alegação de classificação de ‘secreta’. Mesmo que conheça o fundamento da lei do direito à informação, a empresa mostra alguma relutância na disponibilização da informação. Uma explicação parcial foi apresentada para não disponibilizar toda a informação solicitada. A relutância na disponibilização de informação de interesse público continua a reinar na organização. Para além da disponibilização parcial, as explicações recebidas demonstram uma atitude complexa relativa ao acesso a informação relevante. Pontuação total: 0/20 47