MOÇAMBIQUE n = 16 Sim 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? Não Parcial Mais informação • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? ��� 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? Com alguma justificação relativamente fundamentada, a empresa não disponibilizou na totalidade a informação solicitada. Nota-se ainda alguma resistência na disponibilização da informação sob alegação de classificação de ‘secreta’. Mesmo que conheça o fundamento da lei do direito à informação, a empresa mostra alguma relutância na disponibilização da informação. • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? Uma explicação parcial foi apresentada para não disponibilizar toda a informação solicitada. A relutância na disponibilização de informação de interesse público continua a reinar na organização. • 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? • 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? • Existe uma boa base de informação das actividades da organização, embora deficitária na actualização e apresentação de muita outra informação que julgamos de natureza pública como os contratos supra-referidos. Para além de questionamento, houve uma explanação da recusa de disponibilização. Para além da disponibilização parcial, as explicações recebidas demonstram uma atitude complexa relativa ao acesso a informação relevante. Pontuação total: 8/20 4. SERVIÇO NACIONAL DE MIGRAÇÃO CATEGORIA 1: SITE http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=178&Itemid=423 Serviço Nacional de Migração é um serviço de natureza paramilitar integrado no Ministério do Interior que superintende a Migração. O seu site estando integrado neste ministério, dificulta qualquer informação. Não existe quase nenhuma informação relevante das actividades do Serviço Nacional de Migração. Embora o site apresente as suas funções, praticamente não existem elementos relevantes para acesso público para além de não haver nada actualizado. n = 20 1. O site contém informações actualizadas? Sim Não • 46 Mais informação O sitedo Serviço Nacional de Migração está integrado no site geral do Ministério do Interior. E este está relativamente actualizado. Mas quase que em nada tende a especificar as actividades do Serviço Nacional de Migração 2. O site contém o seguinte: a) Descrição das suas competências, assim como informação sobre a estrutura organizacional, as funções e as responsabilidades da administração? Parcial • b) Uma lista da legislação promulgada relativa ao âmbito das suas competências? • c) Relatórios, políticas, programas? • d) Orçamento e despesas? • e) informação sobre procedimentos de aquisição, contratos assinados? •