MOÇAMBIQUE n = 20 Sim Não f) Procedimentos relativos a vagas e contratação? • g) A morada, número de telefone e horário de funcionamento da instituição? • Parcial Mais informação A actualização é muito duvidosa, mas existe alguma informação neste sentido. h) Informação para contacto de específicos funcionários públicos? • i) Um mecanismo para solicitar e receber respostas a mensagens electrónicas e pedidos de informação? • O website do Conselho Municipal não apresenta contactos para correspondência, nem mesmo endereços de emails. Pontuação total: 16/20 CATEGORIA 2: PEDIDO DE INFORMAÇÃO O seguinte pedido de informação foi enviado ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo: 1. Contratos (com Salcef, Brasil e China Bridge) no âmbito do Sistema combinado de Transporte (Metro, BRT) e o respectivo projecto. 2. Estudos de viabilidade realizados pela Salcef e pela JICA. 3. Ponto de situação sobre o projecto Sistema Combinado de Transporte, cuja inauguração está prevista para 2018. n = 16 Sim 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? • 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? • 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? Pontuação total: 15/20 44 Parcial Mais informação O Conselho Municipal de Maputo aproveitou do seu departamento de comunicação para formar uma equipa de tratamento de pedidos de informação. Encontrámos uma equipa jovem e dinâmica que conhece a lei do direito de informação. Apesar de parte da informação não ter sido disponibilizada, o pedido de informação foi respondido com alguma explicação relevante sobre a matéria que não foi disponibilizada. • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? Não Alguma informação não foi disponibilizada com justificação de limitação de competências. Foi o caso do contrato do sistema de transporte integrado que é da competência da administração directa do Estado. Existe uma divulgação razoavelmente regular da informação sobre as actividades municipais. Em termos de actualização, esta é bastante deficitária. • • A resposta ao pedido de informação, embora acompanhada de uma boa dose de explicação cabal, demonstrou que o município resiste a disponibilizar os documentos. Para além da explicação podia ter enviado os contratossolicitados.