MOÇAMBIQUE n = 16 Sim Não Parcial • 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? Mais informação Das entrevistas deu para entender que os pedidos de informação são por vezes respondidos pela direcção de responsabilidade social. 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • Embora tendo respondido ao pedido de informação dentro do prazo previsto, as respostas mostram a ausência de mecanismos internos para tratamento dos pedidos de informação. 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • A resposta foi um mero cumprimento da lei, com enorme resistência em disponibilizar a informação solicitada 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? A figura do secretismo ainda vigora no funcionamento da empresa. E mais pelo contexto de fusão com a TDM, a disponibilização de informação ficou mais complexa. • Um debate jurídico que não encontra justificação na lei do direito à informação. 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? • 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? • Na resposta à carta de pedido, a empresa solicitou mais detalhes e motivações. Pontuação total: 6/20 2. CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO CATEGORIA 1: SITE http://www.cmmaputo.gov.mz Município da Cidade de Maputo, com uma personalidade jurídica autónoma, dispõe de website com informação de relevo sobre as suas actividades, assim como tem uma página no Facebook. A informação está relativamente actualizada eé de interesse do âmbito da gestão municipal. No entanto, apesar de um grande avanço notário, não apresenta elementos de contacto e mecanismos para solicitar informação. Dificilmente se pode instruir um pedido de informação a partir do site. n = 20 1. O site contém informações actualizadas? Sim Não Parcial Mais informação • O site está devidamente actualizado. Ademais, a página do Facebookrevela uma interacção com o cidadão,embora não apresente informação de grande relevo. a) Descrição das suas competências, assim como informação sobre a estrutura organizacional, as funções e as responsabilidades da administração? • As posturas municipais constam em geral na página. É notável a ausência da legislação nacional que define as competências dos municípios e sobretudo quais os serviços descentralizados que são da responsabilidade do município. b) Uma lista da legislação promulgada relativa ao âmbito das suas competências? • c) Relatórios, políticas, programas? • d) Orçamento e despesas? • De forma geral, esta informação apresenta sérias lacunas. e) informação sobre procedimentos de aquisição, contratos assinados? • Embora esta informação conste da página do município, algumas informações continuamindisponíveis. 2. O site contém o seguinte: 43