SETOR 3 Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 1.0 (2005 = 1.0; 2007 = 1.0; 2009 = 1.2; 2011 = 1.0) 3.5 A independência editorial da radiodifusão estatal/ pública em relação à influência política está garantida por lei, e é posta em prática como forma de garantir programas informativos e de reportagem justos e equilibrados. A CRM, as leis e os regulamentos internos da Rádio Moçambique (RM) e da Televisão de Moçambique (TVM), que integram o sector da radiodifusão pública, garantem a independência editorial, mas a prática mostra quase absolutamente o contrário. Em tudo que não é de pendor político, tanto a RM como a TVM exercem o jornalismo de forma profissional, mas nas notícias e programas políticos tal já não se verifica. Nos últimos anos, é comum, por exemplo, que ambos os canais convidem, para programas de debate político, cinco ou seis pessoas de um único partido político para falar sobre um outro, adversário do seu, às vezes durante duas horas de tempo. O que universalmente, nomeadamente ao nível da UNESCO, se estabelece como elementos essenciais para a efectiva transformação da radiodifusão estatal em radiodifusão pública, ainda não se verifica em Moçambique, 20 anos depois dessa transformação formal [de jure]. De entre esses elementos destaca-se o financiamento por via do Parlamento; a indicação de gestores de topo em concurso público confirmado pelo Parlamento e a eleição de representantes da sociedade civil para o conselho de administração. Nada disso se verifica em Moçambique: o financiamento é directamente canalizado pelo Governo, por via de contratos-programa que a RM e a TVM assinam com o Ministério das Finanças; os gestores de topo são indicados pelo Governo (derivado do facto de estas empresas, inicialmente, equiparadas a qualquer empresa pública, através da BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014 41