SETOR 1 Está em curso, ao nível do Governo, um processo visando o estabelecimento de uma lei específica sobre transacções electrónicas, cujos termos são considerados pacíficos. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 4.8 (2005 = n/a; 2007 = n/a; 2009 = 5.0; 2011 = 2.6) 1.9. O Estado não procura bloquear ou filtrar conteúdos de internet, a não ser em obediência a leis que impõem restrições visando proteger interesses legítimos e necessárias numa sociedade democrática, e aplicadas por tribunais independentes. O Estado não procura bloquear conteúdos da Internet, muito menos filtrá-los. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 4.4 (2005 = n/a; 2007 = n/a; 2009 = 5.0; 2011 = 3.8) BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014 21