SETOR 1 Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 4.1 (2005 = 2.6; 2007 = 4.7; 2009 = 3.6; 2011 = 3.1) 1.2. O direito à liberdade de expressão é efectivamente observado e os cidadaõs, incluindo jornalistas, exercem os seus direitos sem medo. A liberdade de expressão é efectivamente exercida pelos cidadãos e pelos jornalistas, designadamente nos media convencionais, sobretudo nos não directa ou indirectamente controlados pelos poderes públicos, nos media comunitários (rádios comunitárias, em especial), nos media sociais (facebook e twitter, mais predominantemente) e nalguns espaços propiciados por plataformas como Observatórios de Desenvolvimento e Presidências Abertas. Mas nada indica que cidadãos e jornalistas estejam a se expressar sem medo, uma vez abundarem situações de ‘repúdio público’ a críticos da gestão da coisa pública, recorrentemente feitas, sobretudo nos últimos anos, pelo próprio Presidente da República (PR), Armando Guebuza, a quem compete, constitucionalmente, promover os direitos humanos, a liberdade de expressão inclusa. De resto, o PR até se notabilizou, nos últimos anos, com qualificativos como ‘apóstolos da desgraça’ e ‘delirantes’ quando reagia aos seus críticos. Nos últimos anos, o medo, mesmo se reconhecendo o seu carácter geralmente subjectivo, ampliou-se, inclusive nas academias. A recolha de jornais que circulavam na reunião magna dum partido político; a interdição de um jornalista da Rádio Moçambique (RM) de prosseguir com a função de correspondente de um órgão de informação estrangeiro, mas com emissões e audiência em Moçambique; a transferência de funcionários públicos, sobretudo professores, de um local para outro, remoto e bem distante do primeiro, sobretudo por exercerem a sua liberdade de expressão [política]; a ‘censura prévia’ de palestrantes externos nalgumas universidades; e a predominância do anonimato dos cidadãos que participam em programas radiofónicos e televisivos interactivos sobre a governação, mesmo para expor situações de domínio público e aparentemente simpáticas num contexto democrático. Todos estes são sinais claros de agudização do medo e de redução de espaços de exercício das liberdades de expressão. BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014 13