equitativa da publicidade do Estado, considerando este o maior anunciante e a
publicidade fundamental para a sustentabilidade dos media.
O facto de as OSCs que trabalham no activismo serem pouco actuantes, a
exemplo do MISA-Moçambique, estarem numa situação de fraqueza institucional
pode ser considerado como um outro motivo do ambiente propício às violações
das liberdades de imprensa e de expressão. Pese embora haja algumas instituições
que têm feito algum trabalho, a exemplo do Fórum Nacional das Rádios
Comunitárias (FORCOM), com trabalho de relevo na defesa das rádios; e a IREX,
uma organização americana que implementa um Programa de Fortalecimento
dos Media em Moçambique que instalou uma ‘Comissão de Resposta’ de casos
de violações das liberdades de imprensa.
Quanto ao acesso dos media em Moçambique, há que destacar a importância dos
meios de comunicação electrónicos, sobretudo a Rádio Moçambique que está
quase presente, em todo o País e a transmitir na maioria das línguas nacionais,
para além das rádios comunitárias e comerciais em funcionamento, em muitos
distritos do País. A Televisão, por seu turno, continua a ser acessível, somente,
nos principais centros urbanos, muito por custo do acesso à energia eléctrica que
continua a ser limitada em grande parte dos distritos e zonas rurais do País. Os
meios de comunicação impressos são os menos acessíveis, tendo uma distribuição
maioritária na capital do País, Maputo, e muito pouco para as capitais provinciais,
quase nada para os distritos.
No geral, a qualidade de conteúdos noticiosos publicados nos meios de
comunicação, nas diversas temáticas sobre a sociedade, continua a não ser
satisfatória, sobretudo quando se trata de questões ligadas à política, assim como
à denúncia de más práticas de governação. Isto deve-se a diversos motivos. O
primeiro está ligado à imprensa pública, tanto escrita assim como de radiodifusão,
que não se encontra adequadamente protegida contra interferências políticas. Em
segundo lugar, em todos os media verifica-se uma representação desequilibrada
das vozes das mulheres, quando comparadas com as dos homens como fontes
de notícias assim como protagonistas de histórias positivas; associa-se a este
facto a falta de consideração efectiva e integração de programas televisivos de
pessoas com necessidades especiais. As limitações dos recursos que encarecem
os trabalhos de reportagem investigativa, assim como sobre as problemáticas e
questões locais, prevalecendo acontecimentos e realizações em Maputo e nas
capitais provinciais, onde se encontram localizadas as redacções dos principais
meios de comunicação do País.
Associa-se aos pontos anteriores o respeito pelas questões éticas e a qualidade
do profissionalismo que continua ainda como um desafio fundamental para a
qualidade dos conteúdos. Embora exista, em Moçambique, um Código de
Conduta do Jornalista, aprovada em 2012, pelo Sindicato Nacional de Jornalistas
(SNJ), como instrumento de auto-regulação, para além de outros como o Código
de Conduta para a Cobertura Eleitoral, institucionalizado, igualmente como
instrumento auto-regulador, em 2008, pelo MISA-Moçambique e SNJ; ambos

BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014

7

Select target paragraph3