6ZD]LODQG must steadfastly argue for the repeal of the 32 restrictive laws. They should do so by lobbying the soon-to-be-elected 2013 parliamentarians. Until journalists themselves argue for meaningful law reform, freedom of expression and media freedom in Swaziland will remain a mirage. 6R7KLVLV'HPRFUDF\" PORTUGUESE VERSION ,QWURGXomR Quanto mais as coisas mudam, mais continuam na mesma. Este provérbio descreve adequadamente o ambiente mediático inalterado no Reino da Suazilândia. Nada mudou nos últimos sete anos desde a aprovação de uma nova Constituição em 2005. O Artigo 24o da Constituição garante liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa e de outros meios de comunicação; mas, na realidade, essa liberdade ainda é, em grande parte, teórica. Os três ramos do poder – governo, grandes empresas e proprietários dos órgãos de comunicação – continuam a violar os direitos constitucionais dos cidadãos à liberdade de expressão. Em desafio às leis supremas do reino, eles mantêm um domínio sobre os meios de comunicação. Para além das 32 leis restritivas dos órgãos de comunicação em massa, e para além da supressão draconiana da Lei do Terrorismo, de 2008, o governo invocou as directrizes de Anúncio de Serviço Público (PSA) para reprimir ainda mais vozes discordantes nos órgãos de comunicação em massa do estado. Viu-se em 2012, mas um desenvolvimento dos órgãos de comunicação em massa promissor. O Ministério da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) finalmente apresentou ao Parlamento da Suazilândia um Projecto-Lei das Comu-