State of the media in Southern Africa - 2004 Ambiente Legislativo Não houve nenhuma mudança significativa que afectou o ambiente legislativo para a comunicação social. Também não surgiu nenhuma medida legislativa nova que afectasse a comunicação social, mas - como já dito acima - a luta para reintroduzir o projecto da Lei da Liberdade Informação continuou. No entanto, o período testemunhou ataques contra direitos constitucionalmente consagrados, em particular a liberdade de ideas e a liberdade de expressão. Isto veio à tona a 5 de fevereiro de 2004, quando Roy Clark, um colunista no jornal privado Post recebeu ordens para sair do país dentro de 24 horas por supostamente ter insultado o presidente Levy Mwanawasa e dois ministros do seu gabinete num artigo publicado no jornal do Post a 1 de janeiro, 2004. Clark, na sua coluna semanal, o espectador, supostamente referiu-se ao Presidente Mwanawasa como um ‘muwelewele’ (um tolo) e usou linguagem ofensiva ao se referir aos ministros do seu gabinete. Vários grupos condenaram as ações do ministro, que o Editor Adjunto de Notícias do Post, Amos Malupenga descreveu de ‘bárbaras e descabidas’. Ele argumentou que as autoridades deviam ter procurado uma maneira melhor de tratar do caso em vez de recorrer à deportação. A luta pela liberdade da comunicação social recebeu uma grande ajuda quando, a 26 de abril, o juiz Philip Musonda do Tribunal Supremo de Lusaka rejeitou a ordem de deportação emitida pelo ministro contra Clark, declarando que esta era ilegal e violava a liberdade de expressão. Na sua decisão, o Juiz Musonda disse que Clark tinha demostrado que a ordem de deportação violava a seção 26 (2) da constituição, que trata de direitos constitucionais, incluíndo a liberdade da expressão e do direito de não ser discriminado pelo estado. Mantendo a comunicação social na escuridão Um outro incidente ocorreu a 3 de fevereiro 2004, quando a comunicação social e o público foram negados acesso a uma sessão para investigar alegações de má conducta profissional, feitas pelo presidente Mwanawasa contra o alto oficial dos Serviços de Justiça, Mukelebai Mukelebai. O Juiz Esau Chulu decidiu que o julgamento decorreria a portas fechadas, apesar de um pedido do advogado de Mukelabai, Vincent Malambo, que estas deviam ser abertas ao público. O MISA-Zâmbia declarou na altura que “... jornalistas existem para informar o público e por isso julgar um processo a portas fechadas é uma violação dos direitos dos jornalistas assim como negação de informação ao público”. Brutalidade policial: comunicação social sob ameaça Outros casos incluíram a detenção por 4 horas, de dois repórteres da Rádio Lyambai, uma estação de rádio comunitária em Mongu (581 quilômetros ao oeste de Lusaka). Os dois foram detidos pela polícia por supostamente estarem a incitar a população da aldeia à violência. Joseph Ngenda e Dennis Mwiiya, ambos produtores da Rádio Lyambai foram detidos a 20 de fevereiro 2004, por três policiais armados por terem apresentado um programa que os policiais disserem ter provocado o motim, durante o qual habitantes de Imwiko agrediram um suposto sequestrador e pegaram fogo à sua casa. Mwala Kalaluka, um repórter do Serviço de Informação da Zâmbia que estava a cobrir o motim, foi detido por duas horas. Os policiais ameaçaram disparar se ele não parasse de So This Is Democracy? 2004 124 Media Institute of Southern Africa