State of the media in Southern Africa - 2004 Zâmbia Por M. Makungu De Kenny Traduzido por Rui Correia (* short bio coming) Um luta pela liberdade da comunicação social Durante 2004, a Zâmbia fêz pouco progresso na sua luta pra conseguir re-introduzir e levar a voto na Assembleia Nacional o projecto da Lei sobre a Liberdade da Informação. O governo e a comunicação social também não tiveram successo em levar para ratificação na Assembleia, os nomes dos membros do conselhos para a Autoridade Independente para a Radiodifusão (IBA) e para a emissora nacional, a Zambia National Broadcasting Corporation (ZNBC). Estas duas questões serviram para ilustrar uma grande diferença de opiniões. O governo sente que apesar do progresso que o país fêz em liberalizar a comunicação social - por exemplo, com a aprovação das leis que criaram a IBA e a ZNBC - ele devia reter um certo grau de controlo. No entanto, os activistas da liberdade da imprensa acreditam que a comunicação social deve ficar livre de controlo, para assim melhor servir os interesses de toda a sociedade, não obstante as suas afiliações políticas. Em fevereiro de 2001, o governo tinha publicado um projecto da Lei sobre a Liberdade de Informação, que tornaria mais fácil o acesso à informação retida por fontes da administração. Mas a lei foi retirada antes de ser posta a voto na Assembleia Nacional. O projecto nunca mais recebeu atenção alguma. Triunfo no tribunal A questão da IBA/ZNBC resultou num caso de Tribunal Supremo que foi ganho por seis órgãos da mídia, depois de uma revisão judicial contra uma decisão da Ministra da Informação e Dos Serviços de Radiodifusão, Mutale Nalumango, de vetar algumas das pessoas recomendados para servirem nos dois conselhos. As pessoas tinham sido seleccionadas por dois comitês de seleccão. Na sua decisão a 23 de dezembro de 2004, o juiz Gregory Phiri do Tribunal Supremo de Lusaka disse que a atitude da ministra no contexto da nova legislação, não só incentivava o não cumprimento da nova lei, como também impedia e frustrava as reformas da lei da comunicação social na Zâmbia. O juiz observou que as duas peças de legislação (IBA e ZNBC) representavam um esforço lúcido e concreto para reformar a lei e as circunstâncias que existiam antes disso. Disse tamém que as duas leis visavam afastar o governo do controlo directo dos órgãos públicos e privados da comunicação social na Zâmbia. O Juiz adiantou que não tinha encontrado nenhuma evidência para sugerir que a decisão da ministra tivessa sido em má fé. A ministra estava enganada ao pensar que tinha o poder de veto. Os seis órgãos da comunicação social envolvidas no caso foram o Instituto da Comunicação Social para a África Austral, MISA-Zâmbia; a Associação da Imprensa da Zâmbia (PAZA); a União dos Jornalistas da Zâmbia (ZUJ), a Associação das Mulheres da Comunicação Social da Zâmbia (ZAMWA), a Sociedade dos Jornalistas Séniores (SSZJ), e o Comitê da Liberdade da Imprensa do jornal The Post. So This Is Democracy? 2004 123 Media Institute of Southern Africa