MOÇAMBIQUE
3.5.

As emissoras públicas são responsáveis perante os cidadãos,
através de um Conselho de Administração representativo da
sociedade em geral e seleccionado de uma maneira 			
independente, aberta e transparente.

Análise:
Os Conselhos de Administração das emissoras públicas são escolhidos pelo Governo, com base em critérios que nunca são tornados
públicos. E esses Conselhos de Administração não são representativos da sociedade moçambicana. Neles há somente um elemento que
é eleito pelos trabalhadores, mas a eficácia desta figura na articulação dos interesses dos trabalhadores muitas vezes pouco se faz sentir. Apesar de legalmente os órgãos de radiodifusão públicos serem
entidades públicas, a maneira como os seus órgãos de direcção são
nomeados com base nos poderes discricionários do Governo, tornaos efectivamente em órgãos estatais.
Pontuação individual: 		

1; 1; 1; 1; 1; 1; 1; 1; 1; 1

Média: 				

1.0

3.6.

Indivíduos com interesses de natureza política ou comercial
são excluídos de possível participação nos Conselhos de 		
Administração, isto é, quadros do Estado e de partidos 		
políticos, assim como aqueles que possuem interesses finan		
ceiros na indústria de radiodifusão.

Análise:
Agora não é possível garantir isso, dado que o modelo que se usa
é problemático, uma vez que na verdade, os membros dos Conselhos de Administração tornam-se “reféns” do Governo, por via da
Primeira-Ministra, que é quem indica os presidentes desses órgãos.
O Governo exerce igualmente controlo através do financiamento,
que é garantido por intermédio de contratos-programa que as emissoras assinam consigo, e não pelo Parlamento.
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African Media Barometer - Moçambique 2007

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