MOÇAMBIQUE dos pontos dessa iniciativa era o apoio à imprensa independente. Estava ainda prevista a criação de Centros de Media Comunitária. Há um que foi criado, por exemplo, na cidade da Beira, capital da província de Sofala. A situação em que os media independentes operam mostra que o governo não tem uma atitude proactiva para com estes, pelo que nada faz para o seu bem. O que o governo tem é uma atitude inflexível em relação a este sector (dos media). O governo tinha, até há pouco tempo, um jornal chamado “O Campo”, cuja periodicidade era uma incógnita. Nas poucas vezes em que esse jornal saía não chegava às zonas rurais. A imprensa, por via das empresas do sector, é igualmente parte do problema, dado que não se mostra devidamente organizada. Existe uma organização que é suposta tudo fazer para o seu bem, que é a Associação das Empresas Jornalísticas (AEJ), mas cuja acção não se faz sentir. Pontuação individual: 2; 2; 2; 3; 2; 3; 1; 2; 1; 1 Média: 1.9 2.4. Legislação sobre a radiodifusão (rádio e televisão) que viabilize um ambiente propício para a radiodifusão pública, comercial e comunitária foi aprovada e está a ser implementada. Análise: Em 1992, um ano após a aprovação e entrada em vigor da Lei de Imprensa, foi aprovado, pelo Conselho de Ministros (CM), que é o Governo de Moçambique, um decreto-lei sobre o acesso à frequência, que estabelece as condições para o efeito. Fora disso, nada mais existe em termos de legislação. Existe uma Política Nacional de Informação, que foi aprovada em 1996, mas que não tem efeito regulador. Os órgãos do sector público [Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM)] estão African Media Barometer - Moçambique 2007 11