MOÇAMBIQUE
em competição constante com os do sector privado. A escassez de
programas educativos é igual em ambos os cenários (público e privado). Nisso, a RM ainda se esforça em fazer coisas úteis. Tanto a RM
como a TVM recebem financiamento do Estado por intermédio dos
contratos-programa que são assinados com o Governo, não existindo
uma lei específica para isso.
A situação das rádios comunitárias é particularmente delicada: elas
estão sempre a pedir lei, mas não se avança. Diz-se, com alguma
frequência, que os jornalistas das rádios comunitárias são animadores e não jornalistas. Não existe, efectivamente, uma legislação
que garante co-existência, num ambiente saudável.
Pontuação individual: 		

1; 2; 1; 1; 1; 1; 1; 2; 1; 1

Média: 				

1.2

2.5.

A radiodifusão comunitária goza de promoção especial, 		
dado o seu potencial para expandir o acesso por parte das 		
comunidades pobres e rurais.

Análise:
As rádios comunitárias constam sempre dos planos anuais do Governo, o que demonstra que existe um esforço especial para a sua
promoção. A questão de fundo é se elas são para o bem das comunidades pobres e rurais ou são uma extensão do serviço público de
radiodifusão. É por isso que elas têm acordos com a RM e com a
TVM, particularmente as ligadas ao Instituto de Comunicação Social
(ICS).
Existem, em Moçambique, rádios e televisões comunitárias que são
sustentadas pelo Governo, outras por congregações religiosas e outro grupo que está sob a alçada de certos organismos da sociedade
civil. Elas gozam, realmente, de alguma promoção.
Algo preocupante é o facto de as rádios comunitárias enfrentarem
inúmeras dificuldades para se licenciarem. Elas são submetidas a
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African Media Barometer - Moçambique 2007

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