State of the media in Southern Africa - 2004
sofrido vários ferimentos.
MISA-Lesoto condena esta acção pela polícia e por agentes da CCM nos termos mais fortes
possíveis. Isto representa uma violação sem sentido ao direito dos jornalistas fazerem o seu
trabalho. Ao mesmo tempo, é uma violação do direito do público de ser informado e coloca o
público à mercê da polícia que parece estar acima da lei quando se trata de respeitar direitos
humanos básicos.
Nós convidamos as autoridades a investigarem este incidente e a instituir um inquérito público
com uma vista a assegurar que incidentes como estes não aconteçam outra vez numa
democracia tal como a nossa e que os culpados paguem pelos seus actos.”
Casos de tribunal e solavancos na lei
Dois trabalhadores foram mortos a tiro por policiais armados durante um protesto pacífico
organizado pelo Sindicato de Trabalhadores Fabris do Lesoto (FAWU) em novembro de 2003.
A marcha tinha sido organizada para entregar ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sello
Machakela, um abaixo-assinado contra o salário mínimo. A autorização da polícia estipulava
que o protesto devia ocorrer entre as 8 e 16 horas. Os disparos ocorreram por volta das 12:20.
O Secretária-Geral da FAWU, Macaefa Billy, e o seu vice, Willy Matseo, foram detidos por
terem causado um distúrbio público. Eles ganharam o caso no tribunal, mas o governo apelou.
Desde que Candi Ratabane Ramainoane, o editor de MoAfrika, pagou a Moeketsi Sello ZAR
167, 000 como compensação e danos por difamação, surgiu uma onda de queixosos, cada um
instituindo uma miríade de processos contra os mídia independentes, financeiramente fracos.
O The Mirror levou esta tendência ao próximo nível, propondo um acordo fora dos tribunais
num processo instituido por Mopshatla Mabitle, como relata Thabo Motlamelle na edição de
2003 de “Então Isto é Democracia”.
As relações entre os mídia num ambiente contrário ao crescimento sofreram um golpe duro
quando um jornal inglês recentemente fundado, Our Times, foi ameaçado com encerramento
sem ter completado um mês desde que chegou às bancas. O jornal foi intimado pelos advodos
o Public Eye, ZAR139 094 como compensação por danos ao status quo e reputação da empresa.
Our Times tinha relatado que o dono e editor-chefe do Public Eye, Bethuel Thai - que também
era o diretor da Edtitora do jornal, Voice Multimedia - tinha vendido o jornal a uma empresa
sulafricana porque ele e a esposa pretenderam montar uma gráfica para impressão de jornais.
Em dezembro, a polémica alcançou o seu cume quando Our Times perdeu o caso de difamação
M139 094 no Tribunal Supremo sem estarem presentes, num caso julgado por o Juíz Mahapela
Lehohla. A gerência de Our Times insiste que não foram notificados para comparecer à audiência
Num outro caso, o autor do artigo, Moeti Thelejane - que também é o editor de Our Times - foi
ameaçado com um processo de difamação pelo editor (consultor) do Public Eye, Crosbey
Mwanza, um cidadão zambiano, por ter noticiado que este devia dinheiro ao MISA-Lesoto e
que a Assembleia Geral da organização em 2004 tinha recomendado que o Secretariado do
MISA contractasse os serviços de um cobrador de dívidas para que este fizesse Mwanza pagar.
Pouco tempo após a ameaça, Mwanza saiu do país, após ter pago aproximadamente um terço
do dinheiro que devia.
Pela primeira vez na história da mídia independente no Lesoto, surgiu o receio de que as
brigas internas e falta do solidariedade dos mídia oferecessem às autoridades uma oportunidade
So This Is Democracy? 2004

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Media Institute of Southern Africa

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