State of the media in Southern Africa - 2004 de intervir. Houve medo que tal intervenção podesse resultar em legislação de leis draconianas. Esforços de ‘bons samaritanos’ em apoiarem um tabloid controverso, o Lesotho Sunday News - que viu a luz do dia uma única vez, e ainda por cima numa quarta-feira - foram em vão. Setsomi sa Litaba, uma publicação gémea do jornal Mirror perdeu um processo de difamação contra uma antiga enfermeira e teve todo o seu património móvel confiscado por ordem do Tribunal Superior. Noutro caso, o The Mirror recebeu uma intimação para comparecer no tribunal para responder a um processo de difamação. O queixoso, Moeketse Malebo, o líder de um partido político e membro da Assembleia Nacional, exije ZAR700,000 em danos depois de um artigo que dizia que ele mantinha em sua posse e para o seu uso pessoal, dois tractores pertencentes a comunidades em Maseru oriental. Em abril, os jornais The Mirror e Mohahlaula foram fechados por ordem de tribunal num processo instituido por Nthakeng Selinyane, um ex-presidente do MISA-Lesoto, por terem noticiado o suposto roubo e fraude de dinheiros no montante de M13 000 no fim de semana em que Selinyane perdeu o cargo numa votação para a chefia do MISA-Lesoto. Uma semana mais tarde, Selinyane e o anterior tesoureiro, Neo Ramarou, apareceram em tribunal, foram presos e soltos no mesmo dia, perante pagamento de fiança de ZAR500 cada. O equipamento de escritório foi devolvido mais tarde aos dois jornais. O Public Eye - no qual Selinyane escreve como colunista, e que também tinha noticiado os alegados roubo e fraude - tinha conseguido parar o confisco do seu equipamento. Public Eye está também metido noutro caso de difamação no Tribunal Supremo envolvendo ZAR200 000 instituído contra o jornal por um certo Makhopotso Lebona, que reivindicava ter sido difamado num artigo publicado em 2002 e intitulado “o caso penoso de X1626”. O artigo relatava que em 1989 o veículo do governo usado pelo então secretário-principal do Ministério do Interior, Bereng Sekhonyana, supostamente tinha sido destruido por fogo alegadamente posto pela Sra. Lebona num ataque de ciumes durante o regime militar. O desaparecimneto do carro não consta em qualquer registo do governo, conforme relatado no relatório de auditoria de 1996, divulgado em 2002. Enquanto isso, o jornal Mo-Afrika, está acusado de difamação instituída por Mopshatla Mabitle, um Membro da Assembeia, que reivindica que foi difamado num artigo sobre um estrato bancário pertencente a um certo M. Mabitle. Entretanto, Mo-Afrika e Public Eye aguardam a disponibilidade do seu advogado de defesa, Zwelakhe Mda, que está emaranhado num caso de tribunal onde está acusado de interferir com testemunhas do estado no caso do assassinato do filho do Primeiro Ministro, Maile Mosisili. O advogado Mda é o Presidente da Ordem dos Advogados do Lesoto, que tem sido altamente crítica do sistema Judiciário, por vezes questionando o grau de independência de que esta goza do executivo. Conclusão O clima vigente não é propício para o bom jornalismo, nem para a segurança dos jornalistas. A título de comparação, os jornalistas sulafricanos - especialmente os que trabalham para a SABC [emissora nacional], têm melhor acesso à informação que órgãos de informação locais. Alguns ministérios do governo nunca tiveram assessores, que - podemos dizer - agem mais como ‘zonas de amortecimento’ do que canais para a informação. Ainda estamos por ver passagem de leis de informação que sejam a favor da liberdade dos mídia. Isto, apesar do trabalho da Comissão para a Revisão da Legislação e as intervenções por parte do MISA-Lesoto para introduzir leis neste sentido. So This Is Democracy? 2004 55 Media Institute of Southern Africa