viram-se obrigados a despender muito tempo e dinheiro na batalha judicial. Vários casos foram retirados após o Partido queixoso ter compreendido que os seus casos não podem permanecer pendentes no Tribunal. O fundador da Namíbia, Sam Nujoma retirou um processo de indemnização na ordem de N$ 5 milhões contra o jornal Namibian. Um outro político, o Vice Ministro da Juventude, Pohamba Shifeta, ganhou um caso de difamação contra o diário estatal, Nova Era, tendo recebido somente dez por cento dos N$500 000 que reivindicava do jornal pelos alegados danos à sua reputação. O Juiz Collins Parker proferiu a sentença que faz saber que um dos artigos era efectivamente prejudicial à reputação de Shifeta, mas ordenou o pagamento a Shifeta de somente N$50 000 pela difamação reivindicada. Werner Menges escreveu no Namibian, “o julgamento representa um marco na evolução da lei sobre a difamação no contexto dos media na Namíbia.” A decisão do Juiz Parker é a primeira na qual um Tribunal Namibiano declarou expressamente que a doutrina legal da responsabilidade estrita - na qual os media foram estritamente responsabilizados pela publicação de todas as alegações difamatórias falsas - deve ser descartada a favor de uma abordagem que incida mais sobre o direito constitucional à liberdade de expressão que é uma lei vigente na África do Sul desde 1998. “Shifeta processou o Editor da Nova Era, Rajah Munamava, o Director Executivo do jornal, Sylvester Black, a empresa pública proprietária do jornal, New Era Corporation, o repórter Kuvee Kangueehi, e a alegada fonte das estórias de Kangueehi. Ao reivindicar N$500 000, Shifeta “fixou a fasquia demasiado alta, sem tomar em consideração a realidade económica da Namíbia, como um país em vias de desenvolvimento”, afirmou o Juiz Parker. Na vertente da Rádio e Televisão, a concorrência da One Africa forçou a NBC a mudar o seu programa de maior audiência, o noticiário das oito horas, para as sete horas. A estação One Africa transmiste o noticiário as 19:30. A qualidade dos programas do NBC continua inferior e o conteúdo global da estação é pouco transparente. O arriscado estado da Rádio e Televisão Nacional é a fonte de artigos chocantes regulares na imprensa escrita. A Direcção da NBC também questionou os relatórios que revelam que a Rádio e Televisão Estatal devem à Autoridade Tributaria mais de N$ 250 milhões (aproximadamente USD 25 milhões) em impostos vencidos. Questões de gestão também obrigaram o ministério da informação a exonerar o PCA da NBC, Ponhele ya France pois mostrava-se intima e demasiadamente ligado ao Director-Geral, Vezera Bob Kandetu. Tanto Kandetu quanto Ya France, foram mencionados nos media e na fábrica de boatos de Windhoek de terem aproximação com o ex- político Hidipo Hamutenya da SWAPO, actual líder da oposição que lidera o Rally for Democracy and Progress (RDP). A saga pegou outra vez da reviravolta de 2008, quando uma bandeira de RDP foi mostrada no ecran, após a mensagem do presidente Hifikepunye Pohamba, por ocasião do ano novo. Na altura da elaboração do presente relatório decorria uma investigação com vista a apurar se a bandeira apareceu acidentalmente ou se foi inserida deliberadamente. Depois deste incidente, o Secretário do Partido SWAPO para a Informação e Mobilizaçã, instou a demissão do DG da NBC. [ o Director-Geral do NBC, Bob Kandetu foi exonerado sob alegações de má gestão ] A nomeação do novo Ministro da Tecnologia de Informação e Comunicação, registou uma lufada de actividade nos órgãos de comunicação social estatais. Para além do circo na NBC, a empresa jornalística mista Namíbia- Zimbabwe, the Southern Times, registou-se a nomeação de um novo PCA após a demissão PCA Vilbard Usiku e pouco depois, a exoneracão também do PCA interino, Katrina Sikeni. A diversidade dos media continua a constituir uma preocupação na Namíbia com o estado continuando a ser o maior o proprietário dos órgãos de comunicação social. Até o fim de 2008, o diário de maior circulação no país, o Namibian estava a livrar-se das suas quotas nas imprensas de imprensa livre, a Empresa mista com a Trustco Group International que publica o tablóide semanal Informante. Isto fortaleceria ainda mais o monopólio do newsprint, uma divisão da Democratic Media Holdings, que imprime os diários Republikein, Algemeine Zeitung e o New Era, bem como o semanário Namibian Sun. Na frente da ética as questões dos entretenimentos So This Is Democracy? 2008 -73- Media Institute of Southern Africa