O ano 2008 será recordado pelos numerosos casos judiciais, algumas vitórias e algumas derrotas para os media. Após quase uma década de estagnação, o ano 2008 registou um rápido progresso na nova proposta de lei de comunicações quando o novo Ministro de Informação e Comunicação, Joel Kaapanda foi nomeado na remodelação do Conselho de Ministros. Entretanto, esta Proposta de Lei foi motivo de muita tensão entre os media e o Ministério. Embora, o governo pareça ter prestado atenção à exortação por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa feita pelo presidente cessante do Conselho Nacional Governativo do MISA-Namíbia no sentido de não impor a regulação estatutária sobre os media e para apoiar os esforços de criação de estruturas auto reguladoras. Entretanto, uma vez mais, suscitaramse tensões quando a proposta de Lei de Comunicações publicada no Boletim da República, indicava as intenções de obrigar os Provedores de Serviços de Telefonia Móvel e Internet a disponibilizar a informação ao governo, sem nenhuma supervisão judicial. Uma outra área de disputa foi o apelo do partido no poder aos Deputados do SWAPO para que os direitos dos media sejam refreados. A Vice-Presidente do Conselho Nacional, Margareth Mensah submeteu uma moção que apela para que seja realizada uma investigação independente pelo Gabinete do Provedor da Justiça a fim de se apurar se as pessoas “violavam a lei” no processo de manifestar as suas frustrações através da página de sms no jornal Namibian e nos programas nacionais de debate radiofónicos produzidos pela Namibian Broadcasting Corporation (NBC). O jornal Namibian começou a publicar os comentários das cartas dos leitores, com periodicidade diária, em 2007, criticando alguns Deputados. Os Deputados acusam o jornal de denegrir os líderes da SWAPO através do serviço de mensagens curtas, vulgo SMS. Ao longo do ano, os líderes do partido no poder fizeram alegações similares de preconceitos dos media. Dirigindo-se aos presentes num comício durante a campanha eleitoral em Eenhana na Província de Ohangwena em Fevereiro de 2008, o vice-presidente do partido SWAPO e Ministro de Comércio e Indústria, Hage Geingob afirmou que alguns repórteres publicavam mentiras, “porque querem ser detidos… nós no seio do Partido SWAPO, acreditamos na liberdade de imprensa, todavia vocês devem reportar a verdade.” Geingob reivindicou que alguns órgãos de comunicação social tinham reportado inverdades sobre o número de pessoas que participaram nos comícios do Partido SWAPO no Porto de Walvis Bay e Omuthiya , uma cidade situada na região norte da Namíbia. Noutros desenvolvimentos o governo introduziu um imposto sobre as recargas para os telefones celulares. Por conseguinte, deduz-se o Imposto de Valor acrescentado (IVA) na ordem de 15% pelo uso do telefone móvel. Isto afectou negativamente os pobres que não têm capacidade financeira para pagar mais pela comunicação. O acesso à comunicação é agora um luxo que muitos já não têm capacidade financeira para pagarem. Ainda sobre as leis e as políticas, a Namíbia não tem nenhuma lei sobre o acesso à informação que permite aos cidadãos e aos trabalhadores dos media acederem mesmo à maioria da informação trivial de um Ministério. Aceder à informação do governo é um processo complicado, pois os quadros superiores têm o poder de autorizarem ou recusarem a divulgação de informação. Igualmente, quando a informação se mostrar sensível, nunca pode ser divulgada. O ano 2008 também registou um elevado número de casos de difamação contra os media. Consequentemente, um semanário gratuito teve que travar uma série de batalhas judiciais. O caso mais proeminente foi a acusação contra os jornalistas e os proprietários, do Grupo Trustco Internacional, pelo Presidente do Conselho Municipal de Windhoek por causa de um artigo que alegava negócios duvidosos de bens da cidade. Os jornalistas e as instituições dos media So This Is Democracy? 2008 -72- Media Institute of Southern Africa