À medida em que o ano caminhava para o final o assalto aos media não diminuía. O Secretário para a Informação e Publicidade George Charamba ameaçava banir a todos as Agências Estrangeiras de Informação ou reporteres nacionais que trabalham com Canais televisivos estrangeiros, acusando-os de empreender um assalto propangandístico sobre o Zimbabwe. O aviso foi direccionado a Reuters, Al Jazeera, AFP, BBC, France 24 International e AP. George Charamba acusou as Agências de citar o Presidente Mugabe fora do contexto, seguindo os seus comentários de que o país apreendeu a eclosão da cólera quando falava aos enlutados no enterro do Comissário Político da Zanu-PF Elliot Manyika em Harare a 11 de Dezembro de 2008. O governo Zimbabueano continua a violar várias cartas e convecções que assinou ou ratificou voluntariamente tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração de Windhoek de 1991, a Carta Africana sobre a Rádio e Televisão e a Declaração de Banjul que garante a liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade dos media. Situação da Rádio e Televisão e Telecomunicações O sector da Rádio e Televisão do Zimbabwe controlado pelo Estado, permanence a única Rádio e Televisão Nacional. As restrições aludidas inicialmente sob o BSA, tornam difícil para a Autoridade de Rádio e Televisão do Zimbabwe (BAZ) nivelar o campo de acção para que mais actores privados entrem no sector em consonância com a Carta Africana sobre a Rádio e Televisão que congrega as três categorias de Rádio e Televisão que abrangem as Rádios e Televisões públicas, comerciais e comunitária. Em termos da cláusula 5 da emendada BSA, as funções de nomeação foram transferidas para o Presidente que tem o poder para nomear nove membros para a BAZ depois de consultar o Ministro e a Comissão Parlamentar sobre Normas Permanentes e Regras Parlamentares. Fundamentalmente as emendas ainda retêm clâusulas restritivas sobre questões relacionadas com financiamento estrangeiro e a propriedade no sector de Rádio e Televisão de capital intensivo. Em termos de propriedade e direcção estrangeira, isto será decidido sob a discreção absoluta do ministro sem nenhum critério definido. Situação da Imprensa Escrita A imprensa escrita é dominada pelo grupo de jornais sob égide do Estado que publicam os únicos diários que circulam The Herald and The Chronicle. Não tem havido introdução de nenhum jornal privado e as publicações banidas tais como The Daily News, The Daily News on Sunday, The Tribune and The Weekly Times não lhes foram concedidos permissão para retomar as publicações, embora o governo tenha dito que o assunto espinhoso da inscrição do The Daily News estava prestes a ser concluído. o documento de pedido para a inscrição arrastou-se perante a Commissão dos Meios de Comunicação Social e Informação contra um labirinto de casos de tribunal na sua batalha legal para ser concedido uma licença operacional. Isto é, apesar de intentonas de rapidamente processar requerimentos para inscrição ou reinscrição das casas dos media em termos do artigo 19 do Acordo Político Global. Tendo em conta do encontro e das opiniões entre a Zanu-PF e as duas formações da MDC e seguindo a assinatura do Acordo Político Global (APG) em Harare a 15 de Setembro de 2008, esperava-se que haveria uma abertura do espaço aos media. O AGP reconhece a importância do direito à liberdade de expressão e comunicação e o papel crucial que os media desempenham numa democracia multipartidária. So This Is Democracy? 2008 -136- Media Institute of Southern Africa