29 de Março, obedecendo as directrizes e princípios da SADC sobre a Condução das Eleições na África Austral. As directrizes da SADC, dentre outras questões, realça a necessidade de um acesso uniforme e equitativo pelos cidadãos e partidos politícos à Rádio e Televisão públicas. Criticamente, as emendas conservaram a regulação legal dos media apesar da mudança do nome da Comissão dos Media e Informação (MIC) controlada pelo Estado para a Comissão dos Media do Zimbabwe (ZMC) assumindo a tarefa de regulação legal dos media, inscrição dos meios de comunicação de massas e acreditação de jornalistas dos antigos membros do ZMC, que ainda está para ser constituído; isto irá consistir em nove membros indicados pelo Presidente a partir de uma lista de pessoas nomeados pela Comissão Parlamentar sobre Normas Permanentes e Regras Parlamentares em termos de emendas à AIPPA. A regulação estatutária é anatema à diversidade dos media e o pluralismo e não é favorável à criação de um ambiente que permite o ingresso de novos actores privados dentro de ambos os sectores imprensa e radiodifusão. O financiamento estrangeiro e o direito de propriedade na imprensa escrita permanence restricta e pode ser apenas considerada na discreção absoluta do respectivo ministro. Um corpo subsidiário, O Conselho dos Meios de Comunicação Social do Zimbabwe será colocado para fazer valer a ética dos media apesar da existência do Conselho Voluntário dos Meios de Comunicação Social do Zimbabwe que surgiu em Junho de 2007, de acordo com a Declaração de Banjul sobre os Princípios da Liberdade de imprensa, que garante uma regulação própria dos media. As violações da liberdade dos media aumentaram entre o período da corrida eleitoral presidencial de 29 de Março e 27 de Junho de 2008. As violações foram com objectivo de ressuscitar casos antigos contra jornalistas que até agora tinham sido anulados por falta de provas, e a retenção de jornalistas estrangeiros liberto pelos tribunais. O governo Zimbabueano apresentou uma lista negra de jornalistas que foram impedidos de cobrir as eleições. O aumento de casos de violação do direito dos media podia ser visto como tendo sido designado para instilar medo dentre os jornalistas considerados críticos do governo, deste modo limitando a disponibilidade de informação alternativa durante o período da campanha eleitoral, mais ainda quando visto contra o banimento contra canais televisivos estrangeiros tais como a BBC, CNN, Sky News e E-tv. Apanhado no turbilhão da violência política estava o presidente da União Zimbabweana dos Jornalistas Matthew Takaona, que juntamente com irmão foi atacado por assaltantes trajados a militares na cidade-dormitório de Chitunwiza. Frank Chikowore passou duas semanas como hóspede do Estado sobre frívolas alegações de violência pública relacionadas com a queima de um autocarro no suburbio de Parque Warren de Harare seguindo a sua detenção em Harare a 15 den Abril de 2008, mais tarde foi absolvido por caução. O jornalista freelance Brian Hungwe foi esbofeteado com um banimento de um ano por alegadamente transgredir sectores da AIPPA. Todavia com apoio da MISA-Zimbabwe o banimento foi revogado pelo tribunal. Na fronteira da cidade oriental de Mutare a polícia ressuscitou acusações contra Syney Saize por transgredir uma secção do POSA que tem a ver com falsidade de comunicação. O fotojornalista freelance Tsvangirai Mukwazhi foi, nos princípios de Agosto, obrigado a transferir temporariamente a sua família para África do Sul, depois de ter sido assaltado pela polícia e o carro ter sido confiscado. O crime foi de ter coberto o líder do MDC Morgan Tsvangirai na corrida eleitoral de 29 de Março. So This Is Democracy? 2008 -135- Media Institute of Southern Africa