As partes do acordo concordaram num rápido processamento de pedidos de reinscrição e inscrição em termos da Lei dos Serviços de Rádio e Televisão (BSA) e AIPPA. Sendo assim, apenas se pode supor que há uma absoluta falta de vontade política de abrir o panorama dos media e proporcionar uma concorrência ao The Herald and The Chronicles dando desse modo uma diversidade de opiniões alternativas ao público leitor, ouvinte e teleespectador. Enquanto os semanários independentes – The Standard, The Zimbabwe Independent and The Financial Gazzett – ainda se mantêm firmes, eles são constrangidos por uma circulação limitada, redução aguda de imprensão de jornais, proibição da produção e custos de transporte agudizados pelo ambiente hiperinflacionário. Os poucos zimbabweanos que têm acesso à internet contam com publicações on-line tais como Zimonline, Zimbabwe Times, Zimdaily and NewZimbabwe, num país que ainda está para emitir licensas às radios comunitárias não obstante os problemas sérios de rede de telefonia móvel e fixa que têm impacto negativo sobre a livre troca de informação e ideias sobre questões nacionais. Perspectivas para 2009 A probabilidade de uma mudança significativa para o panorama dos media, parece pequena salvo se for encontrada uma solução política ao actual impasse. O governo irá indubitavelmente proceder ao estabelecimento de um Conselho dos Meios de Comunicação Social, designado pelo legalmente estatuído ZMC e presidido pelo membro da mesma Comissão. Este processo vai ao encontro da Declaração de Banjul sobre os Princípios da Liberdade de Expressão em África, que diz claramente: a regulamentação própria é o melhor sistema para instilar o professionalismo no seio dos media. Foi perante este cenário que os delegados para a conferência da reforma legal dos media, convocada pela Aliança dos Meios de Comunicação Social do Zimbabwe (MAZ) em Harare de 4 a 5 de Dezembro de 2008 repudiou o ZMC, afirmando que não iriam tolerá-la, nem aceitar convites para ocupar nenhum cargo no legalmente instituído Conselho dos Meios de Comunicação Social. Os media independentes, livre e pluralista podem efectivamente jogar o seu papel no processo democrático informando sobre a reconciliação e reconstrução nacionais. O efeito Dominó resultante é de que havendo investidores nos sectores da imprensa e de Rádio e Televisão serlhes-à garantidos segurança sobre o seu investimento conquanto o potencial para o emprego e crescimento económico. Por meio da disposição de uma lei constitucional que protege a liberdade dos medias estes poderão se fixar firmemente, de modo a levar a cabo responsabilidades e obrigações éticas de informar os cidadãos sem medo de cair nas malhas da AIPPA, POSA, BSA, a Lei Criminal (Codificação e Reforma), a Lei da Interceptação das Comunicações (ICA) e quaisquer outras leis que tencionam abolir a liberdade dos media e a liberdade de expressão, associação e reunião. So This Is Democracy? 2008 -137- Media Institute of Southern Africa