Introdução O panorama político e sócio- económico do Zimbabwe permaneceu insidioso em 2008 sem nenhuma luz no fundo do túnel. Foi nesta esteira de governação que resultou a intervenção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) através de um processo de mediação que pretendia ver os principais partidos políticos no Zimbabwe negociarem a Emenda Número 18 da Constituição em Dezembro de 2007 antes das eleições marcadas para Março de 2008. Como resultado imediato dessa emenda, os partidos politicos concordaram também em emendar três das mais infames leis de informação na SADC, que são: a Lei do Acesso à Informação e Protecção da Privacidade, a Lei dos Serviços de Rádio e Televisão e por fim a Lei da Ordem e Seguran��a Públicas (POSA) conjuntamente com a Lei eleitoral. De facto, como um processo mediado, houve esperança e expectativa, não apenas da parte do povo zimbabweano mas também da classe dos medias em particular, de que essas emendas poderiam produzir reformas democráticas para a regulação dos meios de comunicação social, não somente para as eleições agendadas para 2008, mas para além disso. Contudo, as mudanças legislativas para a regulação e satisfação do direito de liberdade de expressão tem se revelado cosmético do que democrático, mais fachada do que a essencial democratização dos media. É neste contexto que o panorama dos meios de comunicação social não registou nenhumas mudanças nas realizações de 2007 com os jornais independentes The Daily News, The Daily News on Sunday, The Tribune and The Weekly Times permanecendo fechados. As publicações independentes existentes continuaram a operar com orçamentos muito deficitários durante o ano em exercício, como resultado do ambiente hiper-inflacionário e custos operacionais proibitivos devido a carência de jornais e circulação reduzida que têm impacto negativo nos direitos dos cidadãos de aceder à informação alternativa e variada, opiniões e pontos de vista que afectam suas vidas quotidianas. Isto é a propósito da assinatura do Acordo Político Global subscrito pela SADC através dos esforços de mediação do antigo Presidente Sul-Africano Thabo Mbeki, para quebrar o impasse político resultado da desacreditação da corrida eleitoral às presidenciais de 27 de Junho de 2008. Nos termos do Artigo 19º do APG que lida com a liberdade de expressão e comunicação, os partidos concordaram em garantir o processamento imeadiato pelas autoridades apropriadas de todos os requerimentos para o registo em termos de AIPPA e BSA conforme havia sido emendado e assinado na lei pelo Presidente Robert Mugabe em Janeiro de 2008. O Daily News permaneceu interditado quatro meses depois da assinatura do acordo apesar do seu requerimento pendente a ser devidamente dada licença em termos de AIPPA na sequência do banimento em Setembro de 2003. Situação dos Meios de Comunicação Social O Governo do Zimbabwe manteve firme um arsenal formidável e mortal contra os media em forma de lista de leis repressivas que incluem a Lei do Acesso à Informação e Protecção da Privacidade (AIPPA), a Lei da Ordem e Segurança Públicas (POSA), a Lei da Interceptação das Comunicações (ICA), o Decreto da Lei Criminal (Codificação e reforma), a Lei dos Serviços de Rádio e Televisão (BSA) e a Lei dos Oficiais Secretos (OSA). Nos princípios de 2008, mudanças cosméticas foram feitas à AIPPA, BSA e POSA conjuntamente com a Lei Eleitoral para garantir que as eleições pendentes tidas subsequentemente a So This Is Democracy? 2008 -134- Media Institute of Southern Africa