Moçambique zação do Estado e controlo dos conteúdos de alguns órgãos de comunicação pelo governo. 2016 foi caracterizado por assassinatos de cidadãos com ligações a partidos políticos. As rádios comunitárias, bastante influentes nos distritos onde estão instalados, receiam virem a ser adversamente afectadas, uma vez que não estão ainda preparadas para a migração. Em Moçambique, as receitas de muitas rádios comunitárias nem sequer cobrem custos administrativos. Um estudo recente (FORCOM, 2016) revela que as rádios comunitárias desempenharam um papel do primeiro plano nas eleições de 2014, o que preocupou as autoridades governamentais. Em 2015, o Governo anulara a adjudicação do concurso que tinha sido atribuída à StarTimes Software Technology Co., por incumprimentos dos acordos e lançou um novo concurso público que viria a ser ganho pela mesma empresa. Os resultados foram tornados públicos em Outubro de 2016. Neste momento, decorrem processos de busca de financiamento para o projecto que, em princípio, será financiado pela EXIM Bank da China, na ordem de 160 milhões de dólares. LEI DE IMPRENSA AINDA EM REVISÃO Iniciado em Novembro de 2006, a revisão da Lei de Imprensa, já concluída, deveria ter dado entrada na Assembleia da República até ao final do ano passado (2016), conforme garantira a 12 de Abril, a directora do Gabinete de Informação, Emília Moyane. No entanto, até à conclusão deste artigo, a Lei ainda não tinha sido submetida ao Conselho de Ministros. É de lembrar que a revisão da lei de imprensa sofreu uma interrupção prolongada sem nenhuma justificação pública. Uma outra questão que tem merecido atenção na comunicação social em Moçambique, são os debates em torno da proposta a primeira lei de radiodifusão que, embora seja uma inovação, tem vindo a receber críticas pelo facto de não distinguir a radiodifusão comercial, pública e comunitária, juntando tudo no mesmo pacote. Igualmente, esta lei da radiodifusão não toca nos aspectos mais cruciais sobre a radiodifusão em Moçambique, sobretudo os ligados à profissionalização da gestão das Rádio e Televisão Pública (Rádio Moçambique e Televisão de Moçambique), centrando-se somente nos processos de licenciamento das rádios e televisões e de regulação dos conteúdos no âmbito dos desafios impostos pela migração digital. As organizações da sociedade civil que trabalham na área da comunicação social têm vindo a acompanhar o processo com justificado interesse. So This is Democracy? 2016 69