MOÇAMBIQUE RESUMO Instituição Website Pedido de informação Pontuação total Banco de Moçambique 13 0 13 Direcção Nacional de Tesouro 06 0 06 Electricidade de Moçambique 12 0 12 Fundo de Promoção Desportiva 02 12 14 Maputo Sul 13 0 13 Ministério das Finanças 11 0 11 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 0 0 0 Ministério dos Transportes e Comunicações 0 8 8 Missão Moçambique 0 0 0 Trans African Concessions 8 0 8 CONCLUSÃO DO ESTUDO Os resultados do Estudo mostram que Moçambique ainda tem um enorme desafio pela frente no que diz respeito ao acesso à informação, num contexto de instituições com uma pesada herança do período do partido único, em que a cultura do secretismo, do medo e do centralismo eram as características predominantes. Embora o monopartidarismo tenha sido abandonado há 24 anos, as suas marcas ainda prevalecem vivas. A gestão de informação continua centralizada. No que diz respeito aos sites, um instrumento definido como fundamental para a disponibilização proactiva da informação, notou-se que, mesmo no caso de instituições com informação actualizada, esta refere-se a eventos, legislação e estrutura de funcionamento; não havendo informação sobre contratos e de prestação de contas sobre as actividades desenvolvidas. Em dois casos, instituições públicas como o Fundo de Promoção Desportiva, e Missão Moçambique que, sendo autónomos deveriam ter os seus próprios sites, não os têm; no caso do Ministério dos Transportes de Comunicações, o site encontravase fora de serviço. Os resultados revelam que em Moçambique o acesso a informação é ainda uma miragem. Das instituições às quais foram encaminhados pedidos de informação, apenas duas, embora com atraso, responderam ao pedido. Trata-se de Fundo de Promoção Desportiva e do Ministério dos Transportes e Comunicações. No caso da primeira, foi pedida a informação menos polémica e se calhar a informação que menos pode interessar ao público quando comparado com a informação pedida às outras instituições. No caso específico do Ministério dos Transportes e Comunicações a resposta feita foi no sentido de rejeitar o pedido, usando como justificação para a sua decisão o facto de que o contrato entre Moçambique e a StarTimes International estar revogado e, neste momento, estar em processo um concurso público para a selecção de um novo parceiro. Das restantes instituições, nenhuma respondeu nem acusou a recepção dos pedidos, muito menos deu satisfação. É verdade que a lei do direito à informação é muito nova, o que pode servir de atenuante, mas isso não justifica que as instituições nem sequer acusam a recepção dos pedidos. Um dos problemas constatados é que as instituições ainda não criaram os necessários mecanismos para agilizar o processo de disponibilização de informação. Ou seja, o governo ainda não criou condições para que o exercício do direito à informação seja uma realidade, dado que as instituições públicas e privadas, detentoras de informação do interesse público, ainda não têm condições para a plena implementação da Lei. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS FECHADA EM MOÇAMBIQUE No cômputo geral, o ambiente do acesso à informação é ainda fechado. As instituições não se mostram dispostas nem com vontade de atender pedidos ou facultar informação ao cidadão. Por outro lado, algumas destas instituições conjugam a falta de respostas aos pedidos com a falta de presença na Internet ou com websites inoperacionais. Duas instituições em Moçambique, nomeadamente o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e Missão Moçambique tiveram uma pontuação de zero pontos. Estas instituições não acusaram a recepção dos pedidos, não responderam, nem deram nenhuma satisfação, seja por email, por carta dirigida ao MISA ou pelos contactos telefónicos disponibilizados. Por outro lado, uma ao que consta não tem presença online e no caso da outra, o website contém informações e classificações incipientes, demonstrando pouca proactividade e abertura na disponibilização de informação pública. No entanto, o primeiro tem um site operacional, que coincidentemente estava em manutenção aquando da avaliação. Assim sendo, a instituição galardoada com o Prémio Cadeado de Ouro 2016, por ainda não cumprir os padrões mínimos na