SECTOR 2 Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓✓✓✓✓✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ 2.7 2005 - 1.0; 2007 - 2.5; 2009 - 1.4; 2011 - 1.1; 2014 - 4.7 2.6 O Governo promove um ambiente de diversidade na comunicação social, criando as condições para a existência de órgãos de informação economicamente sustentáveis e independentes. Os panelistas concluíram que não se pode, no contexto moçambicano, defender de forma convincente que o Governo promove um ambiente de diversidade na comunicação social, através da criação de condições para a existência de órgãos de informação economicamente sustentáveis e independentes, conforme sustentam as situações seguintes: 29 • O sector dos media não é apetecível ao capital estrangeiro, por legalmente (Lei de Imprensa) não ser possível a um empresário estrangeiro aplicar mais de 20% no capital social de uma empresa de comunicação social; • Não existe, até hoje, em Moçambique uma lei do anúncio público, por via do que o anúncio público é distribuído de forma não transparente e, até, com base em critérios marcadamente políticos; • Não existem, no país, incentivos à distribuição de jornais, de tal sorte que transportar jornais pela transportadora aérea oficial/pública, por exemplo, tem o mesmo custo que aquele aplicado no transporte de batata ou tomate; • As empresas do sector de comunicação social pagam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em função da sua facturação e não em função dos valores efectivamente recebidos, num contexto em que o Estado, ele próprio, não paga as suas contas; • O Governo dá, sobretudo às rádios comunitárias, licenças precárias, com duração máxima de três meses, o que as coloca numa situação de inaceitável insegurança jurídica e impossibilidade de consolidação de eventuais parcerias; • O fisco lida com a comunicação social de forma problemática: neste momento, comprar uma camera para uma televisão é igual a comprar um martelo para uma oficina qualquer. BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018