VIA A SEGUIR

2. Actividades necessárias para os próximos dois/ três
anos

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•

O relatório deve ser apresentado a grupos/entidades relevantes (parlamento,
comissões parlamentares, sector privado, entidades governamentais,
parceiros de cooperação, etc.), para efeitos de divulgação, que pode tomar
o formato de mesas-redondas, workshops, acções de advocacia, etc.;

•

Desenvolver campanhas de educação e informação aos actores políticos,
governantes, magistrados e parlamentares sobre o papel dos media
para a democracia, assim como a importância de proteger as liberdades
de imprensa e de expressão, através da realização de workshops, mesas
redondas, debates, seminários e conferências;

•

Com base nas constatações do relatório, deve ser considerada a realização
de uma campanha visando a impugnação de leis que sejam atentatórias a
um quadro democrático em termos de Liberdade de expressão, Liberdade
de imprensa e direito à informação;

•

Trabalhar com o Governo, o Parlamento e os Tribunais no processo de
desenvolvimento do quadro legal do sector dos media, considerando
a urgência da revisão da Lei de Imprensa e da Carteira Profissional; da
introdução da Lei de Radiodifusão e a revogação do conjunto das normas
anti-constitucionais e que antentam contra as liberdades de imprensa e o
direito à informação;

•

Deve-se pensar na institucionalização e realização de uma ´Conferência
Anual sobre a Situação e Sustentabilidade dos Media em Moçambique´,
para que questões centrais dos media estejam sempre no epicentro das
discussões entre o Estado, o sector privado, a indústria e parceiros de
cooperação;

•

Observar/monitorar a qualidade da cobertura dos media em questões
especificas e o nível de respeito da ética profissional, organizando sessões
de discussões e de aprendizagem contínua sobre a relevância da qualidade
de informação prestada ao público;

•

Promover um diálogo permanente entre as instituições dos media, o
governo, o parlamento e os tribunais através de discussões sectoriais, tendo
como base os quatro sectores do African Media Barometer (AMB).

•

Aproveitar o processo de migração digital para se fazer um debate sobre
radiodifusão no geral, com particular ênfase na questão de reformas legais.

BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018

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