VIA A SEGUIR Desenvolvimentos recentes e o caminho a seguir 1. Desenvolvimentos (ou mudanças) se registaram no ambiente da comunicação social nos últimos dois/ três anos 56 • Nos últimos anos, podem se constatar retrocessos, no exercício da liberdade de expressão em Mocambique e uma certa “cultura de medo”, após alguns casos emblemáticos de intimidação de vozes críticas e até ataques a comentadores políticos e jornalistas. • Observa-se a prática de auto-censura no sector dos media e um cuidado de evitar de cobrir certas temáticas noticiárias. • A aprovação do Decreto número 40/2018, de 23 de Julho, através do qual são introduzidas exorbitantes taxas ao licenciamento de meios de comunicação social e renovação de licenças (rádios comunitárias inclusas) tanto como à acreditação de correspondentes nacionais e estrangeiros, é contrária às boas práticas internacionais e atentatória à liberdade de expressão. O Decreto foi introduzido sem consultas ao sector dos media. • Não existe, em Moçambique, uma lei de participação pública no processo legislativo, instrumento esse que estabeleceria as regras de jogo quanto às referidas consultas. Decorre, há alguns anos, um processo envolvendo o sector empresarial e algumas organizações da sociedade civil, visando a propositura e posterior aprovação duma lei tal no país, embora resultados concretos ainda se esperam. • Em Novembro de 2018, houve um seminário, promovido pelo GABINFO, sobre harmonização da legislação do sector dos media, não se sabendo se as propostas já foram ou não, finalmente, submetidas à Assembleia da República, para discussão e aprovação. • A qualidade de jornalismo está em crise. Regista-se um superficialismo no relato dos factos, uma falta de rigor, violação da ética jornalística, confusão entre factos e opiniões e não existe a cultura de seguimento dos assuntos; O Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) e MISA-Mocambique possuem códigos voluntários de ética e do professionalismo elaborados em linha com os princípios que informam a auto-regulação dos media. Os mesmos são, essencialmente, virados para os períodos eleitorais, durante os quais às vezes até são estabelecidos mecanismos visando a sua monitoria, com base no princípio da pressão de pares. Fora dos períodos eleitorais, embora esses códigos existam, os mesmos não se fazem sentir, não havendo quem monitore a sua observância. BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018