e regionais, difundir informações com particular interesse local e regional, e
incentivar as relações de solidariedade, convivio e boa vizinhança no seio do
povo.
De acordo com um vasto sector da opinião pública, apesar deste intrumento
legal, há necessidade de se aprovar uma legislação especiífica sobre o sector
da radiodifusão comunitária, das as suas características específicas que o
diferencia do sector convencional.
Pontuação individual: 3, 1, 2, 2, 3, 3, 2, 2, 3
Pontuação Média: 2. 3
2.5 A radiodifusão comunitária goza de promoção especial, dado o seu
potencial para expandir o acesso á informação por parte das comunidades
mais pobres e rurais
ANÁLISE:
Não constitui verdade que o sector comunitário da radiodifusão goza de um
esforço especial para a sua promoção, tendo como objectivo garantir que
comunidades mais pobre e rurais tenham acesso a um vasto leque de
informação. Como consequência, o sector está a enfrentar dificuldades
enormes, não conseguindo por isso alcançar os seus principais objectivos. A
publicidade do Estado, por ser de natureza de prestação de um serviço público,
faria grande diferença se o Estado ele próprio tomasse uma decisão deliberada
de disponibilizar essa publicidade às rádios comunitárias. É por isso que uma
legislação específica sobre o sector comunitário da radiodifusão é de uma
extrema necessidade.
Pontuação individual: 1, 1, 1, 2, 3, 2, 1, 1, 1
Pontuação Média: 1.4

2.6 A Independência editorial da imprensa publicada por uma autoridade
pública está adequadamente protegida
conta interferência política
imprópria.
Oficialmente, mesmo aos órgãos públicos da comunicação social está
garantida a sua independência. Há pouca, se é que alguma, interferência do
Estado na comunicação social do sector público. Contudo, tem se notado um
ersforço por parte dos dirigentes editoriais destes órgãos de informação de não
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