O acesso não é restringido pelas autoridades do Estado. A maior restrição é de
carácter financeiro. Os cidadãos com possibilidades financeiras podem ter
acesso aos serviços via satélite da DSTV. Para além da TCV existe um canal
nacional privado de televisão, a Tiver.
Já ao nível da rádio, a BBC entra sem autorização especial em cadeia com a
Rádio Nova. O mesmo acontece com a Voz da América. Os jornais
estrangeiros também são vendidos livremente no país.
Um em cada 10 cabo-verdianos têm um aparelho de rádio em casa. O rácio é
de 2 para 3 no que diz respeito à televisão.
Pontuação individual: 5, 5, 4, 5, 5, 5, 5, 5, 5
Pontuação Média: 4. 9
2.3. Esforços são empreendidos para aumentar o âmbito da circulação da
imprensa escrita, particularmente às comunidades rurais.
ANÁLISE:
Não existe em Cabo Verde uma política deliberada por parte do Estado visando
facilitar o acesso dos cidadãos à imprensa escrita. Não há apoio aos jornais,
tendo como objectivo reduzir os enormes custos de produção.
Pontuação individual: 3, 1, 3, 3, 4, 3, 3, 3, 2
Pontuação Média: 2.8

2.4 Legislação sobre a radiodifusão que viabilize um ambiente propício para a
radiodifusão pública, comercial e comunitária foi aprovada e está a ser
implementada.
ANÁLISE:
O Decreto 10/93 pode ser considerado como sendo a plataforma que cria um
ambiente saudável na radiodifusão em geral. Mas como em muitos outros
casos, continua a existir um fosso entre aquilo que é o quadro legal e as
acções práticas.
Alguns dos objectivos contidos no Decreto já referido visam o alargamento da
programação radiofónica para cobrir os interesses dos mais diversos sectores
da sociedade, preservar e divulgar os valores característicos das culturas locais
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