BAROMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011 Sumário Executivo A quarta ronda de avaliação do Barómetro Africano da Media (AMB) para Moçambique teve lugar de 27 a 29 de Maio de 2011. Dos debates icou vincado que Moçambique é um Estado de Direito Democrático, que se funda numa democracia multipartidária, em vigor desde 1990, altura em que foi aprovada a primeira Constituição estabelecendo um regime pluripartidário, incluindo um capítulo sobre liberdades fundamentais dos cidadãos. As primeiras eleições multipartidárias foram realizadas em 1994, dois anos depois do im de uma prolongada guerra que durou 16 anos. Desde então, eleições regulares têm sido realizadas em cada cinco anos, tendo todas elas sido ganhas pelo partido Frelimo, que governa o país desde a independência em 1975. Nas últimas eleições, realizadas em 2009, a Frelimo aumentou substancialmente a sua maioria parlamentar para 191 dos 250 deputados eleitos através de um sistema de representação proporcional. A Renamo, o principal partido da oposição, obteve 51 lugares, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) conseguiu oito. De acordo com os dados do último recenseamento geral de 2007, o país tem uma população de 20 579 265 habitantes, 30% dos quais residem nas zonas urbanas. Do total da população, 52% são mulheres. O Plano Quinquenal do Governo (2010-2014) indica que a maioria da população de Moçambique é jovem, com 45,7% de jovens abaixo dos 15 anos de idade. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, está garantida na Constituição da República de Moçambique, sendo igualmente apoiada por outra legislação complementar, concretamente a Lei número 18/91 de 10 de Agosto, também designada de Lei de Imprensa. O artigo 48(1) da Constituição da República determina que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”. Por seu lado, a Lei de Imprensa prevê, no seu artigo 3(2), que “Nenhum cidadão pode ser prejudicado na sua relação de trabalho em virtude do exercício legítimo do direito à liberdade de expressão do pensamento através da imprensa”. BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011 5