Desenvolvimentos recentes e o caminho a seguir 1. Desenvolvimentos (ou mudanças) se registaram no ambiente da comunicação social nos últimos dois/três anos • • • • • • O sector da comunicação social continuou a registar crescimento em termos de números de publicações e de estações de rádio e de televisão. Continuou a registar-se um ambiente propício, do ponto de vista legal, ao exercício pleno da liberdade de expressão e de imprensa, embora se tenham notado tentativas de maior controlo por parte do governo quanto à independência editorial dos órgãos de informação do sector público. Parece também ter aumentado o nível de coniança do público sobre os órgãos de comunicação social, o que se relecte no crescimento das denúncias que são feitas sobre irregularidades cometidas em algumas instituições do sector público. Em alguns casos, estas denúncias obrigaram as autoridades a agirem. Exemplos disso foram os casos da denúncia feita sobre a gestão abusiva dos fundos do Estado na Empresa Aeroportos de Moçambique, que resultou no julgamento e condenação dos seus gestores, incluindo o Presidente do Conselho de Administração e do antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, e muito recentemente o caso que levou à demissão do Presidente do Conselho Constitucional. Registou-se uma redução substancial nos casos de processos judiciais contra a imprensa, que em muitos casos eram vistos como tentativas de intimidação. Registou-se um ligeiro aumento da consciência da sociedade civil quanto à importância da comunicação social como um instrumento de fortalecimento da democracia, sendo a formação de uma Coligação sobre o Direito de Acesso à Informação (DAI) um exemplo claro desse facto. Foi realizado em Fevereiro de 2011 um seminário de três dias com a Comissão do Parlamento responsável pela comunicação social, encontro que serviu para discutir com os membros daquela comissão questões importantes sobre a comunicação social, incluindo a necessidade de implementação de protocolos regionais, continentais e internacionais a que Moçambique se encontra vinculado. BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011 61