SETOR 2 com grande atraso. As empresas jornalísticas ainda não estabeleceram um sistema de distribuição nacional de jornais, que seja iável e eiciente. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 1.1 (2005 = 1.1; 2007 = 1.9; 2009 = 1.8) 2.4 A independência editorial dos órgãos de imprensa pública escrita está adequadamente protegida contra interferência política. A questão de se saber se existe ou não em Moçambique imprensa escrita do sector público continua a alimentar acesos debates. Os jornais Noticias, Domingo e Desaio são todos propriedade da Sociedade do Notícias, a qual está registada como Sociedade Anónima, e que, como tal, rege-se pelo direito comercial – e não pelo direito público. Contudo, o facto de o Banco de Moçambique (banco central e emissor) ser o acionista maioritário da Sociedade do Notícias, ao lado da EMOSE (empresa pública de seguros) e a Petromoc (a reinadora nacional de combustíveis) – ambas de capitais públicos – faz depreender que a Sociedade do Notícias é privada apenas no sentido formal, sendo que na essência ela é pública, dada a natureza dos seus acionistas maioritários e do capital público que a sustenta. Com efeito, o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Notícias é nomeado pelo Banco de Moçambique, sendo igualmente prática (obviamente por força da posição) que seja membro do Conselho de Administração do Banco de Moçambique. Entenda-se igualmente que a igura do Governador do Banco de Moçambique, que preside ao Conselho de Administração, é nomeado pelo Presidente da República, icando sobejamente claro que todos os seus actos oiciais (incluindo a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Notícias) os exerce em nome do Estado. Tomando as publicações da Sociedade do Noticias nesta perspectiva, elas integram-se no sector público da comunicação social. E, nessa perspectiva, os participantes consideraram que continua relativamente mitigada a independência BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011 29