SETOR 1 1.12 A legislação sobre os media resulta de um processo de consultas entre as instituições dos Estado, cidadãos e grupos de interesse. Tem havido consulta, sim. A presente Lei de Imprensa resultou de uma ampla auscultação junto da classe jornalística e de outros segmentos da sociedade. O processo da sua revisão, ainda por concluir, também seguiu esta prática. De igual modo, o Governo chamou a comunicação social e a sociedade em geral a dar a sua opinião no processo ora em curso, tendo em vista a elaboração da Lei de Rádio e Televisão. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 4.6 (2005 = n/a; 2007 = n/a; 2009 = 4.1)3 Média setor 1: 3.6 (2005 = n/a; 2007 = n/a; 2009 = n/a)* 3 Pontuaram apenas 9 membros do painel * Em 2008/2009, os indicadores foram revistos e alterados. Consequentemente, a comparação com a pontuação de setores dos relatórios anteriores não é aplicável (n/a). 24 BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011