SETOR 1 Com o crescimento da indústria extractiva no país, várias organizações da sociedade civil têm vindo a exigir maior transparência na gestão dos recursos naturais, nomeadamente através da revelação do conteúdo dos contratos que o Governo tem vindo a assinar com multinacionais estrangeiras nesse domínio, e que são mantidos em segrego. No último semestre de 2010, organizações da sociedade civil forçaram um debate nacional sobre uma decisão do governo de autorizar a multinacional de produção de alumínio, a MOZAL, a emitir gazes da sua fábrica no Município da Matola, sem iltros (processo bypass). O debate emergiu porque o Governo jamais divulgou o conteúdo do relatório de estudo de impacto ambiental do bypass, na base do qual tinha autorizado a MOZAL a emitir gazes directamente para o espaço, sem iltros. Os participantes izeram notar que, mesmo com uma lei de Direito à Informação, o problema de acesso não vai ser ultrapassado com facilidade, pois o secretismo em torno de assuntos de Estado, de interesse público, tornou-se um problema cultural, cuja resolução implica mudança de mentalidade na função pública. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 1.6 (2005 = 1.0; 2007 = 1.4; 2009 = 1.6) 1.9 Websites e blogs não são obrigados a registarem-se ou a obter autorização junto de entidades governamentais. Websites e blogs não são efectivamente sujeitos a registo ou obrigados a obter autorização junto de autoridades governamentais. Apenas os Provedores de Serviços de Internet é que são obrigados a registo, quando tratando-se de empresas. BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011 21