State of the media in Southern Africa - 2003 O Acto de Serviços de Radiodifusão (BSA) continuou a afectar a pluralidade dos media electrónicos, apesar de por três ocasiões separadas, o Ministro do Estado de Informação e Publicidade, assegurar de que haveriam novas estações de rádio até ao final de 2003, nenhum desenvolvimento ocorreu. O BSA tornou-se o instrumento com qual o governo exercitava controlo total e completos obre os media electrónicos. A ascendente estação de rádio, a Rádio Capital ganhou de forma parcial o seu desafio constitucional contra o Ministro de Informação no seu desafio ao BSA. O Tribunal Supremo decidiu em Setembro de 2003 que eram concedidos muitos poderes ao Ministro no Acto não havendo razões para que tal Acto fosse emitido. A ascendente estação de televisão, A Corporação de Radiodifusão Africana Munhumutapapa perdeu a sua causa jurídica para ver a Autoridade de Radiodifusão de Zimbabwe (BAZ) reverter a sua decisão e a negar a sua licença. O tribunal decidiu que a BAZ agiu dentro das provisões da lei já que a aspirante falhou em providenciar informação nas suas aplicações. A Corporação de Radiodifusão de Zimbabwe também baniu sem razão o Mopani Junction, um programa de rádio contra o HIV-SIDA. O ZBC tal como todos os jornais controlados pelo estado mantiveram caladas todas as vozes que não fossem do partido dirigente, o ZANU PF. O governo também aparentou mandar um quebrar do livre trânsito de informação com a prisão de mais de uma dúzia de cidadãos em Novembro de 2003 por “circular um e-mail subversivo incitando o publico a demonstrações violentas”, alegadamente por destituir Mugabe do seu cargo. Neste particular instante, O Acto de Ordem Publica e Segurança (POSA) foi revogado e sofreu acusações de espalhar informações de falsa informação. As 14 pessoas que foram presas enquanto escreviam mensagens por e-mail para os seus colegas sobre o agravamento económico e a situação política em Zimbabwe. Este assalto à privacidade das pessoas e aos seus direitos de receber informação imparcial foi confirmado com a revelação no The Dailly Mirror de 9 de Dezembro de 2003 que o governo tencionava adquirir um equipamento topo de gama de escuta para monitoramento de e-mails e tráfico de internet no valor de Z$4 biliões (4 biliões de Rands). Houve, no entanto, indicações de alguma luz no fundo do longo túnel: Tribunais Inferiores, especialmente o Tribunal Supremo e o Tribunal Administrativo mostraram certos graus de consistência na defesa dos media e dos direitos da liberdade de expressão. Em 17 de Setembro, o juiz do Tribunal Supremo, Yunus Omerjee decidiu que as acções da polícia na ocupação forçada às instalações da ANZ e apreensão dos equipamentos ilegal. Em 24 de Outubro o juiz do Tribunal Administrativo, Michael Majuru, decidiu que devia ser emitido um certificado de registo à ANZ . O juiz Selo Nare permitiu a ANZ dar seguimento da decisão de juiz Majuru. Ele decidiu que a ordem deveria tomar efeito apesar saber de um recurso contra isso por parte da MIC. O AIPPA tornou-se uma arma no arsenal do governo. Ele é usado para exercer controle sobre jornalistas e empresas dos media numa tentativa de dispersar reportagens de informação crítica. Isto é feito pelo licenciamento das instituições dos media em massa e profissionais dos media. O encerramento forçado do The Dailly News e do The Dailly News Sunday deixa os leitores em geral mais pobres na sua liberdade de escolha e liberdade de acesso a informação. So This Is Democracy? 2003 116 Media Institute of Southern Africa