State of the media in Southern Africa - 2003 bem sucedido. O público respeita as habilidades técnicas e profissionais de imprensa que mulheres e homens evidenciam, mas receios de que a sua ligação com o antigo conceito de notícias que adoptaram e seguem cegamente causa, um desequilíbrio estrutura,l com um pequeno impacto sobre assuntos vitais como fardo da dívida, aumento da pobreza, alienação de propriedade pública, agonia da educação, crise energética, brutalidade estatal, pandemia do meio-ambiente e HIV/SIDA O problema com o jornalismo na Tânzania é que estações da Rádio e Televisão são geridas ao sabor de quem na altura é o gestor. A falta de política permitiu que a maioria dos publicitadores e outros intervenientes em grandes negócios influenciassem a natureza dos produtos nos mídia, em detrimento dos efeitos que deveriam ter localmente. Proprietários dos mídia viram-se na contigência de comercializar notícias para fazer dinheiro, em prejuízo da utilidade social da informação. Por seu turno, o Governo continuou a aplicar taxas na produção de jornais e outros produtos dos mídia, da mesma forma que aplica taxas em matérias-primas inerentes à indústria cervejeira, sem ter em conta o facto de as empresas jornalísticas serem primariamente instituições de serviço social, como instituições de educação ou saúde. Ordenamento político e legal dos mídia A actual maior notícia na Tânzania é, contudo, a libertação da política da nova informação e radiodifusão pelo Governo. A política de informação baseia-se em recomendações colectivas de todos os magnatas dos mídia, e abre caminho para a existência de condições conducentes a um pleno exercício de todos os direitos democráticos, incluindo o direito à liberdade de informação e expressão. O Governo expressou a sua vontade em rever, emendar ou rejeitar todas as leis que minam a liberdade de expressão e de imprensa, tendo, para o efeito, convidado os magnatas a contribuir no processo da reforma da lei dos mídia. O objectivo é ter uma lei simples que oriente as operações dos mídia no país. Actualmente, a indústria dos mídia é orientada por mais de seis diferentes tipos de legislação. Em Abril de 2003, o Parlamento decretou a Acta da Autoridade Tanzaniana Regulatória das Comunicações, 2003, com o propósito de regular as telecomunicações, radiodifusão, serviços postais, alocação e gestão do espectro da rádio, cobrindo tecnologias electrónicas e outras aplicações do ICT. A Acta levará à aplicação do Conselho Consultivo do Consumidor da Reguladora das Comunicações da Tânzania (TCRA), que irá substituir e harmonizar os deveres da Comissão de Comunicação da Tânzania, (TCC) e a Comissão de radiodifusão da Tânzania (TBC). Até agora, a TCC era responsável pelo plano e gestão do espectro da frequência, enquanto a TBC era responsável pela entrega de licenças de transmissão e supervisão de actividades de radiodifusão. Contrariamente ao que acontece na TBC, em que o Ministro tinha a única autoridade de nomear membros do corpo directivo, ao abrigo da secção 37 (1) e (2), o Ministro tem o poder de nomear um conselho de 10 membros designado por Conselho Consultivo do Consumidor, TCRA. O Ministro poderá fazer isto a partir de uma lista e nomes fornecidos pelos membros da comunidade de negócio e/ou organizações legalmente reconhecidas como sendo representantes dos interesses do sector privado, incluindo Organizações Não Governamentais e sociedade civil. As funções do conselho consultivo dos consumidores incluem: representar o interesse dos consumidores, submetendo-lhe propostas, fornecendo-lhe pontos de vista e informação e consulta com autoridade, Ministro e Conselho de Ministros. So This Is Democracy? 2003 94 Media Institute of Southern Africa