State of the media in Southern Africa - 2003 abrangente, em torno do acesso à informação, havendo já um anteprojecto de legislação sobre o acesso à informação do Estado. Porém, o espírito do texto é criticado por se concentrar mais no acesso dos jornalistas à informação, como suporte das suas histórias, e não abordar o direito do povo à informação que facilite o usufruto dos seus direitos e necessidades básicos. Radiodifusão e Teledifusão Em 2003, continuaram os esforços para a reestruturação da radio e televisão do sector público, em cujo relatório preliminar consta a proposta de estabelecimento de uma autoridade independente de regulação dos OI’s audio-visuais. O MISA promoveu, também, um debate no qual o estabelecimento de uma autoridade desta natureza foi equacionado incluído, numa perspectiva de que o actual órgão regulador, o CSCS, apesar de ser órgão do Estado e independente do Governo, foi concebido para dar conta de todos os OI’s. Outro argumento foi o de que o CSCS apenas lida com o produto mediático, e numa função, meramente moralizadora, não tendo, por isso mandato e capacidade para regular a atribuição de frequêncais e de licenças que são competênciais de outras autoridades reguladoras sob a alçada do Governo. Apesar desta discussão, as posições que continuaram a vigorar, em 2003, foram as de que a autonomia editorial e operacional da rádio e televisão nos sectores público, privado e comunitário está garantida e, se se alterar a actual lei de imprensa, neste domínio, o seu carácter liberal poder-se-á perder em prejuízo dos próprios OI’s. Fraternidade de Classe O sentido de classe, entre os profissionais dos OI’s pode ser medido em termos de organizações profissionais e parcerias. Em 2003, surgiu a associação das empresas jornalísticas num momento em que o interesse imediato era legitimar o assento no CSCS. Avanços esperados, neste ano, em relação ao estabelecimento de carteira profissional não se verificaram, bem como o ano passou sem que uma “associação de editores”, de que se fala, há muito tempo, tenha sido discutida. Em Novembro, foi acordado um código de conduta para a cobertura eleitoral, uma iniciativa louvável mas que não surtiu, plenamente, os efeitos desejados. Primeiro, porque tal acordo apareceu a meio da campanha eleitoral às autárquicas, depois de as redacções terem as suas agendas definidas; segundo, porque alguns dos subscritores deste código de conduta não o assumiram, devidamente, nas histórias eleitorais que publicaram. Do ponto de vista material, provavelmente, a subscrição deste código deve ter trazido vantagens de acesso aos fundos disponibilizados pelos seus facilitadores, mas não parece ter sido um acto genuíno de compromisso com a ética e deontologia profissionais. Conclusão O ano 2003, foi muito importante para a afirmação dos OI’s e progressos no seu relacionamento com várias instituições públicas e a sociedade. Neste ano, verificou-se um salto importante na valorização de outros assuntos de interesse público que não, apenas a concentração na pessoa de líderes políticos e governamentais. Foram pontos marcantes a cobertura acerca do impacto e educação contra a malária e o HIV/SIDA; conflitos de terras; a cobertura da pré-campanha e da campanha eleitoral dando voz aos munícipes, questionando e investigando de maneira mais profissional os programas dos partidos e candidatos a fim de facilitar as escolhas eleitorais; a intervenção de alguns parlamentares e a abertura do Governo para o desenvolvimento do ambiente mídiático. So This Is Democracy? 2003 60 Media Institute of Southern Africa